REGULAMENTO DA PROMOÇÃO
“BLACK WEEK 2020”
1. Considerações Iniciais
1.1. A promoção “BLACK WEEK 2020” é realizada pela MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (a “MB”).
2. Da Promoção
2.1. O objetivo da promoção BLACK WEEK 2020” (a “Promoção”) consiste no oferecimento de cashback (“dinheiro de volta”) aos clientes elegíveis da MB que fizerem uma compra das criptomoedas PAXG, USDC, CHZ ou WBX ou de quaisquer digital assets durante o período de vigência da Promoção, desde que nunca tenham sido negociados anteriormente por eles na plataforma da MB, de acordo com os termos e condições contidos neste Regulamento.
2.2. O cashback será concedido conforme os seguintes critérios:
a) 1% (um por cento) de cashback para cada nova criptomoeda PAXG, USDC, CHZ ou WBX negociada na plataforma da MB, limitado a R$ 250,00 (duzentos reais) de cashback por criptomoeda e restrito a apenas uma operação para cada tipo de criptomoeda;
b) 5% (cinco por cento) de cashback para cada novo digital asset negociado na plataforma da MB, limitado a R$1.000,00 (mil reais) de cashback por digital asset e restrito a apenas uma operação para cada tipo de digital asset.
2.3. São condições para participar da Promoção:
a) válido para clientes que realizaram transações na plataforma da MB nos últimos 60 dias, a contar de 24 de setembro de 2020, e que receberem a comunicação específica sobre a existência da Promoção;
b) válido apenas para a primeira compra das criptomoedas PAXG, USDC, CHZ ou WBX ou de quaisquer digital assets que nunca tenham sido negociados anteriormente pelo cliente na plataforma da MB;
c) o cliente pode receber cashback a cada compra de um dos tipos das criptomoedas PAXG, USDC, CHZ ou WBX ou de digital asset, limitado a uma compra por tipo de criptomoeda ou digital asset;
d) o cliente deve, obrigatoriamente, manter o novo ativo na sua carteira por, no mínimo, 30 (trinta) dias; e
e) o cashback poderá ser utilizado pelo cliente a qualquer tempo.
2.4. São válidas as compras realizadas pelo site www.mercadobitcoin.com.br e pelo aplicativo ‘Mercado Bitcoin Oficial’, disponível na Play Store do Google e na App Store - Apple.
2.5. O cashback não será aplicado em caso de compra das criptomoedas PAXG, USDC, CHZ ou WBX ou de digital assets já negociados anteriormente pelo cliente na plataforma da MB.
3. Da Vigência
3.1. A Promoção terá início em 24 de novembro de 2020, às 18h00, até 27 de novembro de 2020, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada a exclusivo critério da MB.
4. Da Participação
4.1. A participação nesta Promoção é voluntária e gratuita, aberta aos clientes elegíveis da MB, nos termos deste Regulamento, que possuírem cadastro aprovado e válido na plataforma da MB, incluindo a leitura e aceitação dos termos de uso desta última.
4.2. A participação nesta Promoção implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos termos de uso da MB.
4.3. Por participação entende-se a realização de compra das criptomoedas PAXG, USDC, CHZ ou WBX ou de quaisquer digital assets, durante o período de vigência da Promoção, pelos clientes que receberam comunicação específica e que nunca tenham negociado tais ativos anteriormente na plataforma da MB, bem como atendidos o item 2.3 e as demais condições contidas neste Regulamento.
5. Sobre o cashback
5.1. O cashback será concedido em até 30 (trinta) dias após o final da Promoção.
5.1.1. Em caso de dúvidas sobre o cashback, os Participantes deverão entrar em contato com a MB por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link:
https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new, no prazo de até 90 (noventa) dias após o término da Promoção. Até o prazo de 90 (noventa) dias, há para o Participante uma expectativa de direito, exigível somente após o transcurso do prazo.
5.2. Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções da MB.
5.3. O cashback é instransferível.
5.4. Ordens enviadas antes do período da vigência da Promoção, ou seja, antes de 24 de novembro de 2020, às 18h00, e que forem executadas dentro do período de abrangência, não terão direito a aplicação do cashback.
5.5. O cashback não será devido nas ordens que forem executadas após o período de vigência da Promoção, ou seja, após 27 de novembro de 2020, às 23h59, ainda que tenham sido enviadas durante a vigência da Promoção.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, os clientes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da Promoção e estão cientes dos termos de uso da plataforma da MB, bem como o funcionamento desta última.
6.2. A MB não se responsabiliza por inscrições e transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores,servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. A MB se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A participação nesta Promoção não gerará ao cliente nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na Promoção aqui mencionada, não respondendo a MB por eventuais erros e equívocos do cliente participante.
6.6. A MB se reserva o direito de realizar uma auditoria para conferência dos dados dos clientes participantes na Promoção aqui mencionada, sendo que a MB não responderá por qualquer inconsistência nos referidos dados de clientes participantes e terceiros na utilização da plataforma.
6.7. A MB em hipótese alguma poderá ser responsabilizada pela utilização de forma incorreta da plataforma pelos clientes participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores; servidores ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.8. O Regulamento completo desta Promoção estará disponível no site [www.mercadobitcoin.com.br], sendo que a participação na Promoção caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento, bem como dos termos de uso da MB.
6.9. A Promoção não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.10. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento serão dirimidos pela MB, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que couber.
6.11. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.