1. Considerações Iniciais
1.1. A campanha “DIA DAS MULHERES” é realizada pela MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (a “MB”).
2. Da campanha
2.1. O objetivo da campanha “DIA DAS MULHERES” (“campanha”) consiste no oferecimento de bônus (“Bônus) a todas as mulheres que fizerem pré-cadastro na landing page da campanha, abrirem conta na plataforma da MB, realizarem depósito em reais, conforme item 2.2 abaixo, e efetivarem uma transação de criptomoeda ou ativo digital (“Participante”) durante o período de vigência da campanha, de acordo com os termos e condições contidos neste Regulamento.
2.2. Os Bônus serão concedidos conforme a seguinte tabela:
-
Valor do depósito Valor do Bônus De R$ 100,00 até R$ 499,99 R$ 10,00 De R$ 500,00 a R$ 999,99 R$ 50,00 De R$ 1.000,00 a R$ 1.999,99 R$ 100,00 A partir de R$ 2.000,00 R$ 200,00
2.2.1. A Participante receberá o depósito do valor do Bônus até o dia 14 de abril de 2021 na conta aberta por ela na plataforma da MB, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento, dentro do período de vigência da campanha.
2.3. São condições para participar da campanha:
a) ser mulher, cisgênera ou transgênera;
b) ainda não ser cliente da MB;
c) realizar o pré-cadastro na landing page específica da campanha;
d) abrir uma conta na plataforma da MB;
e) realizar um depósito em qualquer dos valores constantes na tabela indicada no item 2.2 acima;
f) realizar uma transação na plataforma da MB no valor do depósito, envolvendo qualquer criptomoeda ou criptoativo à escolha da Participante.
2.3.1. A Participante responsabiliza-se pela veracidade e exatidão das informações que fornecer para fins de pré-cadastro na landing page e tem conhecimento de que serão objeto de validação pela MB. Eventual inconsistência nos dados fornecidos invalidará automaticamente a sua participação na campanha.
2.3.2. A Participante está ciente de que qualquer informação ou declaração falsa fornecida por ela estará sujeita às sanções civis e criminais aplicáveis.
2.4. A Participante que se identifica com o gênero feminino autoriza que os dados fornecidos no pré-cadastro da landing page sejam tratados pela MB somente para participar desta campanha ou para que a MB possa cumprir obrigação legal ou regulatória, pelo prazo necessário para cumprimento desta campanha e para exercício regular de direitos, de acordo com a Lei n° 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Caso não esteja de acordo, não deverá realizar o cadastro para participar da campanha.
2.5. São válidos os depósitos realizados pelo site www.mercadobitcoin.com.br e pelo aplicativo ‘Mercado Bitcoin Oficial’, disponível na Play Store do Google e na App Store - Apple.
3. Da Vigência
3.1. A campanha terá início em 08 de março de 2021, às 00h00, até 14 de março de 2021, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada a exclusivo critério da MB.
3.1.1. campanha válida somente para ordens executadas antes do término do Período de Vigência, ainda que tenham sido enviadas até o dia 14 de março de 2021, às 23h59.
4. Da Participação
4.1. A participação nesta campanha é voluntária e gratuita, condicionada à validação dos dados fornecidos e aprovação do cadastro na plataforma da MB incluindo a leitura e aceitação dos seus termos de uso e política de privacidade.
4.2. A participação nesta campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos termos de uso e política de privacidade da MB.
5. Sobre o Bônus
5.1. O Bônus poderá ser utilizado pela Participante a seu exclusivo critério.
5.1.1. Em caso de dúvidas sobre a concessão do Bônus, as Participantes deverão entrar em contato com a MB por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link:
https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new, no prazo de até 90 (noventa) dias após o término da campanha.
5.2. Esta campanha não é cumulativa com outras promoções da MB.
5.3. O Bônus é intransferível.
5.4. O Bônus será devido uma única vez, calculado com base no valor do primeiro depósito e da respectiva transação no mesmo valor.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, as Participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da campanha e estão cientes dos termos de uso da plataforma da MB, bem como o funcionamento desta última.
6.2. A MB não se responsabiliza por inscrições e transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. A MB se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A participação nesta campanha não gerará à Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na campanha aqui mencionada, não respondendo a MB por eventuais erros e equívocos da Participante.
6.6. A MB se reserva o direito de realizar uma auditoria para conferência dos dados das Participantes na campanha, sendo que a MB não responderá por qualquer inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da plataforma.
6.7. A MB em hipótese alguma poderá ser responsabilizada pela utilização de forma incorreta da plataforma pelas Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores; servidores ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.8. O Regulamento completo desta campanha estará disponível no site www.mercadobitcoin.com.br, sendo que a participação na campanha caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento, bem como dos termos de uso da MB.
6.9. A campanha não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.10. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento serão dirimidos pela MB, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que couber.
6.11. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.