Regulamento Parceria Kinvo + MB
- Considerações Iniciais
1.1. Esta oferta promocional (“Oferta Promocional”) é resultado da parceria existente entre o MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (“MERCADO BITCOIN”) e a KINVO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA. (“KINVO”).
- Vigência
2.1. A Oferta Promocional é válida pelo período de 03 de maio de 2021, às 00h00, até 03 de junho de 2021, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN e da KINVO.
- Oferta Promocional
3.1. Os clientes ativos da KINVO que receberem e-mail para abrirem uma conta na plataforma do MERCADO BITCOIN, utilizando o link https://hub.kinvo.com.br/cashback-mb, durante o Período de Vigência, e fizerem um depósito mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) na conta aberta serão contemplados com R$ 50,00 (cinquenta reais) em Bitcoins (“BTC”), considerando a taxa de conversão do horário em que o BTC for creditado na conta do cliente.
3.1.1. Entende-se por clientes ativos aqueles que possuem um cadastro válido em vigor na plataforma KINVO durante o Período de Vigência.
3.1.2. Ainda que o valor depositado pelo cliente na conta aberta por ele seja superior a R$ 50,00 (cinquenta reais), o valor a ser creditado pelo MERCADO BITCOIN está limitado a R$ 50,00 (cinquenta reais).
3.1.3. O crédito de R$ 50,00 (cinquenta reais) é válido somente para aqueles que ainda não forem clientes do MERCADO BITCOIN.
3.2. Os clientes ativos do MERCADO BITCOIN que receberem e-mail para assinarem um dos serviços “Kinvo Premium” oferecidos pela KINVO, utilizando o link https://hub.kinvo.com.br/kinvo-e-mercadobitcoin, durante o Período de Vigência, serão contemplados com 3 (três) meses adicionais gratuitos à assinatura do serviço que contratar.
3.2.1. Entende-se por cliente ativo os clientes que mantêm conta válida na plataforma do MERCADO BITCOIN.
3.2.2. O cliente poderá suspender a cobrança da Regulamento Parceria Kinvo + MB assinatura anual cancelando o bônus de 3 (três) meses em até 24h (vinte e quatro horas) antes do término do período gratuito.
3.2.3. Clientes Kinvo Premium não possuem direito aos 3 (três) meses de gratuidade.
3.2.4. Clientes Kinvo Free e que ainda não forem clientes do MERCADO BITCOIN que desejarem contratar o Kinvo Premium possuem direito aos 3 (três) meses de gratuidade.
3.3. Após providenciar a abertura de conta na plataforma do MERCADO BITCOIN ou a assinatura de um dos serviços “Kinvo Premium” oferecidos pela KINVO, os clientes deverão confirmar a sua participação na Oferta Promocional por meio de cadastro no link específico disponível para esta finalidade, no prazo de duração da campanha. O não cumprimento desta condição pelos clientes invalidará automaticamente a sua participação na Oferta Promocional, perdendo o direito de receber os benefícios previstos neste regulamento.
3.4. O crédito do valor previsto no item 3.1 acima será realizado pelo MERCADO BITCOIN diretamente na conta que o cliente abrir na plataforma do MERCADO BITCOIN, no prazo de 15 (quinze) dias corridos após a abertura da conta e confirmação de sua participação por meio de cadastro no link específico, conforme disposto no item 3.3.
3.3.1. Os clientes poderão utilizar o valor recebido a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na plataforma do MERCADO BITCOIN, conforme previsto nos termos de uso disponíveis no seguinte endereço https://www.mercadobitcoin.com.br/termo.
3.5. No caso de assinatura do serviço oferecido pela KINVO, a gratuidade será validada após o prazo de 24h (vinte e quatro horas) a partir da confirmação da participação pelo cliente, por meio de cadastro no link específico, conforme disposto no item 3.3.
3.6. Os clientes têm ciência e concordam que a abertura de conta na plataforma do MERCADO BITCOIN e a assinatura dos serviços “Kinvo Premium” oferecidos pela KINVO são regidas pelas disposições contidas nos termos de uso e na política de privacidade da respectiva empresa contratada, os quais deverão ser lidos e aceitos pelos clientes, se estiverem de acordo, destacando que cada empresa é única e integralmente responsável pela prestação de seus serviços perante os seus clientes.
3.7. Esta Oferta Promocional não é cumulativa com outras ofertas do MERCADO BITCOIN e da KINVO.
3.8. Todos os benefícios concedidos em função desta promoção são de caráter personalíssimo e intransferível, sendo permitida uma única adesão por cliente.
- Participação
4.1. A participação nesta Oferta Promocional é voluntária e gratuita, condicionada à validação dos dados fornecidos e aprovação do cadastro na plataforma do MERCADO BITCOIN e da KINVO.
4.2. A participação nesta Oferta Promocional implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento, bem como da política de privacidade e dos termos de uso aplicáveis à abertura de conta e à assinatura dos serviços oferecidos pela KINVO.
- Canais de Atendimento:
5.1. Em caso de dúvidas sobre a Oferta Promocional, os clientes poderão entrar em contato com O MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento disponível no link https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new e com a KINVO por meio do seu canal de atendimento disponível no Iink https://app.kinvo.com.br/fale-conosco.
- Disposições gerais
6.1. No ato da contratação dos serviços, os clientes declaram que leram e concordaram com este regulamento.
6.2. O MERCADO BITCOIN e a KINVO não se responsabilizam por inscrições, cadastros e/ou transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. O MERCADO BITCOIN e a KINVO se reservam o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A Oferta Promocional não gerará ao cliente nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber a Oferta Promocional aqui mencionada, não respondendo o MERCADO BITCOIN nem a KINVO por eventuais erros e equívocos do cliente.
6.6. O MERCADO BITCOIN e a KINVO, em hipótese alguma, poderão ser responsabilizadas pela utilização de forma incorreta de suas plataformas pelos clientes, bem como não se responsabilizarão por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores; servidores ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal das plataformas.
6.7. Qualquer ponto não abordado por este regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN e pela KINVO, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhes couber.
6.8. A Oferta Promocional não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos clientes não previstos neste regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.9. O MERCADO BITCOIN e a KINVO compartilharão entre eles os dados pessoais de identificação dos clientes estritamente necessários para a finalidade única de operacionalizar a Oferta Promocional, por meio de técnicas de criptografia.
6.10. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste regulamento.