REGULAMENTO DA CAMPANHA “ANIVERSÁRIO MB”
1. Considerações Iniciais
1.1. A campanha “ANIVERSÁRIO MB” (“Campanha”) é realizada pelo Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (“Mercado Bitcoin”).
2. A Campanha
2.1. Em comemoração ao aniversário de 8 anos do Mercado Bitcoin, todos os clientes que depositarem ao menos R$ 50,00 (cinquenta reais) na conta mantida ou aberta em sua plataforma durante o período de vigência da Campanha ganharão um presente do Mercado Bitcoin, de acordo com os termos e condições previstos neste Regulamento.
2.2. São condições para participar da Campanha:
a) ter conta aberta ou abrir uma conta na plataforma do Mercado Bitcoin; e
b) realizar uma transferência para a conta existente na plataforma do Mercado Bitcoin no valor de, ao menos, R$ 50,00 (cinquenta reais).
2.3. São válidas as transferências realizadas pelo site www.mercadobitcoin.com.br e pelo aplicativo ‘Mercado Bitcoin Oficial’, disponível na Play Store do Google e na App Store - Apple.
3. O Presente
3.1. Todos os clientes que cumprirem as condições previstas no item 2.2. dentro do período de vigência indicado no item 4 deste Regulamento ganharão um desconto de 50% (cinquenta por cento) em UMA das seguintes opções à sua escolha:
a) uma camiseta da 2TM Store (não incluso o frete); OU
b) curso “Investimentos em Criptoativos” promovido pela Blockchain Academy.
3.2. O cliente receberá, até o dia 15 de junho de 2021, no e-mail cadastrado na plataforma do Mercado Bitcoin, um voucher contendo o desconto para ser utilizado na compra on-line da camiseta ou no ato da inscrição on-line do curso, válido até o dia 11 de agosto de 2021.
3.3. Para mais informações sobre as camisetas ou sobre o curso, acesse: https://2tmstore.com.br/ e https://blockchainacademy.com.br/, respectivamente.
3.4. Cada cliente terá direito a apenas um voucher, ainda que realize mais de uma transferência para a conta na plataforma do Mercado Bitcoin durante o período da Campanha.
3.5. O voucher é intransferível.
3.6. Em caso de dúvidas, os clientes deverão entrar em contato com o Mercado Bitcoin por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.
3.7. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do Mercado Bitcoin.
4. Vigência
4.1. A Campanha terá início em 12 de junho de 2021 e valerá até às 23h59 do mesmo dia, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada a exclusivo critério do Mercado Bitcoin.
4.1.1. Campanha válida somente para contas abertas e transferências realizadas antes do término do período de vigência.
5. Participação
5.1. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita, condicionada à validação dos dados fornecidos e aprovação do cadastro na plataforma do Mercado Bitcoin.
5.2. A participação nesta Campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos termos de uso e política de privacidade do Mercado Bitcoin.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, os clientes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da Campanha e estão cientes dos termos de uso e da política de privacidade da plataforma do Mercado Bitcoin, bem como do funcionamento desta última.
6.2. O Mercado Bitcoin não se responsabiliza por inscrições e transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. O Mercado Bitcoin se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A participação nesta Campanha não gerará ao cliente nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na Campanha aqui mencionada, não respondendo o Mercado Bitcoin por eventuais erros e equívocos do cliente.
6.6. O Mercado Bitcoin se reserva o direito de realizar uma auditoria para conferência dos dados dos clientes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o Mercado Bitcoin não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de clientes e terceiros na utilização da plataforma.
6.7. O Mercado Bitcoin, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da plataforma pelos clientes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores; servidores ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.8. O Regulamento completo desta Campanha estará disponível no site www.mercadobitcoin.com.br, sendo que a participação na Campanha caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento, bem como dos termos de uso e da política de privacidade do Mercado Bitcoin.
6.9. A Campanha não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos clientes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.10. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo Mercado Bitcoin, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.11. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os clientes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.