1. Considerações Iniciais
1.1. A promoção “TAXA ZERO DEZEMBRO” é realizada pela MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (a “MB”).
2. Da Promoção
2.1. O objetivo da promoção “TAXA ZERO DEZEMBRO” (a “Promoção”) consiste no oferecimento de desconto de 100% (cem por cento) das taxas de compra e venda, para todos os usuários da plataforma da MB (“Plataforma”), dos ativos listados no item 3.1 deste Regulamento, entre o dia 30/11/2021 a partir das 10h00 até as 10h00 do dia 06/12/2021 (“Taxa Zero”).
3. Sobre a Taxa Zero
3.1. A Taxa Zero, especificada acima, é aplicável aos seguintes ativos oferecidos na Plataforma:
| Ativo | Ticker |
| Chainlink | LINK |
| Polygon | MATIC |
| Moss Carbon Credit | MCO2 |
| SushiSwap | SUSHI |
| Yearn.finance | YFI |
| Manchester City Fan Token | CITYFT |
| Maker | MKR |
| Kyber Network Crystal | KNC |
| PAX Gold | PAXG |
4. Da Vigência
4.1. A Promoção terá início em 30 de novembro de 2021, às 10h00, e vigorará até 06 de dezembro de 2021, às 10h00, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada a exclusivo critério da MB.
5. Disposições gerais
5.1. No ato da participação, os clientes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da Promoção e estão cientes dos termos de uso da Plataforma, bem como o funcionamento desta última.
5.2. A MB não se responsabiliza por inscrições e transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
5.3. A MB se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
5.4. A participação nesta Promoção não gerará ao cliente nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
5.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na Promoção aqui mencionada, não respondendo a MB por eventuais erros e equívocos do cliente participante.
5.6. A MB se reserva o direito de realizar uma auditoria para conferência dos dados dos clientes participantes na Promoção aqui mencionada, sendo que a MB não responderá por qualquer inconsistência nos referidos dados de clientes participantes e terceiros na utilização da plataforma.
5.7. A MB em hipótese alguma poderá ser responsabilizada pela utilização de forma incorreta da plataforma pelos clientes participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores; servidores ou provedores; problemas de hardware ou software; erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem; falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
5.8. O Regulamento completo desta Promoção estará disponível no site [www.mercadobitcoin.com.br], sendo que a participação na Promoção caracteriza a aceitação dos termos e condições deste regulamento, bem como dos termos de uso da MB.
5.9. A Promoção não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
5.10. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento serão dirimidos pela MB, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que couber.
5.11. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.