REGULAMENTO DA “CAMPANHA DE PARCERIA ENTRE MERCADO BITCOIN E TRADERS CLUB”
1. Considerações Iniciais
1.1. Esta oferta promocional (“Oferta Promocional” ou “Oferta”) é resultado da parceria existente entre o MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. (“MERCADO BITCOIN”) e a TC TRADERS CLUB S.A. (“TRADERS CLUB”).
2. Vigência
2.1. A Oferta é válida pelo período de 26 de janeiro de 2022, às 0h00, até 26 de março de 2022, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN e da TRADERS CLUB.
3. Oferta Promocional
3.1. O MERCADO BITCOIN compromete-se a creditar o equivalente a:
(a) R$ 50,00 (cinquenta reais), convertidos em bitcoins, para as pessoas que, cumulativamente: (i) abrirem conta na plataforma do MERCADO BITCOIN durante o Período de Vigência, e (ii) fizerem assinatura anual do TC Cripto Essentials (“Plano 1”); e
(b) R$ 20,00 (vinte reais), convertidos em bitcoins, para as pessoas que, cumulativamente: (i) abrirem conta na plataforma do MERCADO BITCOIN durante o Período de Vigência, e (ii) fizerem assinatura mensal do TC Cripto Essentials (“Plano 2” e, em conjunto com o Plano 1, os “Planos” ou, individual e indistintamente, o “Plano”).
3.1.1. Os valores acima somente serão creditados aos participantes que não tenham exercido o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor (direito de solicitar o cancelamento da assinatura dentro do prazo de sete dias “Direito de Arrependimento”).
3.1.2 Cada participante somente terá direito a um dos valores definidos no item 3.1 acima, sendo que somente será considerado o primeiro Plano assinado pelo participante, salvo se o participante exercer seu Direito de Arrependimento.
3.1.3. O pagamento será realizado pelo MERCADO BITCOIN mediante depósito na conta do participante na plataforma do MERCADO BITCOIN.
3.1.4. A MERCADO BITCOIN efetuará o depósito dos bitcoins na conta dos participantes considerando as datas, inclusive para taxa de conversão, conforme definido na tabela a seguir:
3.1.5. Esta Oferta é limitada, cumulativamente, a: (i) 1 (uma) assinatura por participante; (ii) novos assinantes dos Planos; e (iii) Participantes que não tenham conta na plataforma do MERCADO BITCOIN e que abrirem sua conta durante o Período de Vigência da Oferta.
3.2. Os clientes poderão utilizar os bitcoins recebidos a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na plataforma do MERCADO BITCOIN, conforme previsto nos termos de uso disponíveis no seguinte endereço https://www.mercadobitcoin.com.br/termo.
3.2.1. Nenhum valor referente a esta Oferta Promocional será realizado na Área do Assinante da TRADERS CLUB e não poderá ser convertido para adquirir outros produtos comercializados pela TRADERS CLUB.
3.3. Os clientes têm ciência e concordam que a utilização dos serviços oferecidos pela MERCADO BITCOIN e/ou a aquisição dos produtos da TRADERS CLUB são regidas pelas disposições contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da respectiva empresa contratada e que cada empresa é única e integralmente responsável pela prestação de seus serviços e entrega de seus produtos perante seus clientes e terceiros.
3.4. Esta Oferta Promocional não é cumulativa com outras ofertas do MERCADO BITCOIN e da TRADERS CLUB. 3.5. O valor a que o cliente tem direito, nos termos deste regulamento, é personalíssimo e intransferível.
4. Participação
4.1. A participação nesta Oferta Promocional é voluntária e gratuita, condicionada à validação dos dados fornecidos e aprovação do cadastro na plataforma do MERCADO BITCOIN e da TRADERS CLUB.
4.2. A participação nesta Oferta Promocional implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste regulamento, bem como da política de privacidade e dos termos de uso aplicáveis à abertura de conta e à assinatura dos serviços oferecidos pelo MERCADO BITCOIN e da TRADERS CLUB TRADERS CLUB.
5. Canais de Atendimento
5.1. Em caso de dúvidas sobre a Oferta Promocional, os clientes poderão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento disponível no site clicando AQUI e com a TRADERS CLUB por meio do seu canal de atendimento disponível no Iink https://ajuda.tc.com.br/hc/pt-br/requests/new.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da contratação dos Planos, os participantes declaram que leram e concordaram com este regulamento.
6.2. O MERCADO BITCOIN e a TRADERS CLUB não se responsabilizam por inscrições, cadastros e/ou transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. O MERCADO BITCOIN e a TRADERS CLUB se reservam o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A Oferta Promocional não gerará ao participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber a Oferta Promocional aqui mencionada, não respondendo o MERCADO BITCOIN nem a TRADERS CLUB por eventuais erros e equívocos do cliente.
6.6. O MERCADO BITCOIN e a TRADERS CLUB, em hipótese alguma, poderão ser responsabilizadas pela utilização de forma incorreta de suas plataformas pelos clientes, bem como não se responsabilizarão por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem; problemas em rede de computadores, servidores ou provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal das plataformas.
6.7. Qualquer ponto não abordado por este regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN e pela TRADERS CLUB, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhes couber.
6.8. A Oferta Promocional não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos clientes não previstos neste regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.9. O MERCADO BITCOIN e a TRADERS CLUB compartilharão entre eles os dados pessoais de identificação dos clientes estritamente necessários para a finalidade única de operacionalizar a Oferta Promocional, por meio de técnicas de criptografia.
6.10. Fica, desde já, eleito o foro central da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste regulamento.