REGULAMENTO QUIZ MB x CAIOBA
1. Considerações Iniciais
1.1. A presente campanha é realizada pelo Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (“Mercado Bitcoin”) em conjunto com a Mezapro Comércio e Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 30.294.907/0001-71 (“MezaPro” e, em conjunto com o Mercado Bitcoin, os “Realizadores”), e será regida de acordo com as disposições deste regulamento (“Regulamento”).
2. Campanha
2.1. O objetivo da CAMPANHA QUIZ MB x CAIOBA (“Campanha”) consiste na realização de 10 (dez) perguntas ao público constante no evento que será realizado nos dias 12/03/2022 e 13/03/2022, no condomínio Fazenda Boa Vista, localizado na Rod. Castelo Branco, Km 102,5, Bairro Indaiatuba, Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo, CEP 18540-000, que começará às 08h45 de cada dia e perdurará até as 17h30 de cada dia (“Evento”). O Evento será para os moradores do referido condomínio e durante este Evento aquele que se disponibilizar primeiro, segundo as instruções a serem fornecidas pela equipe administrando o Evento no momento, e acertar a resposta da pergunta realizada, ganhará 1 (um) ticket bitcoin (“Ticket Bitcoin”). Aqueles que se disponibilizarem para responder a pergunta mas errarem a resposta, ganharão 1 (um) ticket ethereum (“Ticket Ethereum”, em conjunto com o Ticket Bitcoin, os “Tickets”), sendo que cada Participante somente poderá ganhar um de cada Ticket, conforme o item 7.3 deste Regulamento.
Cada Ticket Bitcoin representa o valor equivalente a R$1.000,00 (mil reais) em bitcoins e cada Ticket Ethereum representa o valor equivalente a R$300,00 (trezentos reais) em ethereuns, a serem resgatados mediante abertura de conta na plataforma da MezaPro, conforme as regras e disposições deste Regulamento.
3. Pessoas Elegíveis
3.1 Poderá participar desta Campanha qualquer pessoa física acima de 18 (dezoito) anos (“Participante”).
4. Do Resgate
4.1 Para poder realizar o resgate dos valores dos bitcoins e/ou ethereuns, o Participante que ganhar um Ticket Bitcoin e/ou Ticket Ethereum deverá cumprir todas as regras as disposições abaixo:
a) O Participante que se propor a responder alguma das perguntas realizadas durante o Evento deverá fornecer suas informações de contato (nome completo + número de celular/telefone) para receber o Ticket Bitcoin e/ou Ticket Ethereum;
b) Após o Evento, a equipe de relacionamento comercial dos Realizadores entrará em contato com o Participante pelo número de telefone informado para realizar o cadastro de sua conta, devendo o processo ser concluído até o dia 13/06/2022;
c) Para a devida abertura da conta mencionada no item b) acima, o Participante deverá realizar o processo de onboarding e KYC, através do contato com a equipe de relacionamento comercial dos Realizadores, de forma que o Participante tenha uma “conta Gold” na plataforma de negociação do Mercado Bitcoin (“Plataforma”), mediante fornecimento de (i) documento de identificação com foto, (ii) uma foto de rosto, (iii) comprovante de endereço, e (iv) comprovante de renda, a serem aprovados pela equipe de compliance dos Realizadores;
d) Além do processo de KYC mencionado no item c) acima, o Participante deverá habilitar a chave de dupla verificação em sua conta (protocolo 2FA), conforme instruções a serem fornecidas pela equipe de relacionamento comercial dos Realizadores.
4.2. Os Participantes que não cumprirem todas as disposições constantes neste Regulamento, em especial, as condições do item 4.1 acima, não terão direito a resgatar os R$1.000,00 (mil reais) em bitcoins referentes ao Ticket Bitcoin nem os R$300,00 (trezentos reais) em ethereuns referente ao Ticket Ethereum.
4.3. Após cumprir todas as etapas acima, dentro do período mencionado no item b) da cláusula 4.1 acima, basta o Participante informar à equipe de relacionamento comercial dos Realizadores o código constante no Ticket para receber o valor equivalente a este, que será depositado na conta do referido participante em até 24 (vinte e quatro) horas após informar o código do Ticket.
4.3.1 Será aplicada a taxa de conversão, do real brasileiro para o bitcoin ou para o ethereum, conforme o caso, disponível no espaço de tempo de 24 (vinte e quatro) horas do resgate do Ticket, conforme detalhado no item 4.3 acima.
5. Vigência
5.1. A Campanha terá início no dia de sua publicação e vigorará até a conclusão do Evento no dia 13/03/2022, podendo ser prorrogada ou alterada a exclusivo critério do Mercado Bitcoin.
6. Participação
6.1. A participação nesta Campanha é gratuita, condicionada à validação dos dados fornecidos na abertura de conta na Plataforma, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento.
6.2. A participação nesta Campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos termos de uso e política de privacidade do Mercado Bitcoin e da MezaPro.
7. Sobre os Bitcoins
7.1. Os bitcoins e ethereuns resgatados pelos poderão ser utilizados pelo participante a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na plataforma, conforme previsto nos termos de uso disponíveis no seguinte endereço https://www.mercadobitcoin.com.br/termo.
7.1.1. Em caso de dúvidas os Participantes deverão entrar em contato com o Mercado Bitcoin por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.
7.2. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do Mercado Bitcoin e/ou da MezaPro.
7.3. Os Tickets são intransferíveis, cada Participante poderá ganhar um único Ticket Bitcoin e um único Ticket Ethereum, nos termos deste Regulamento.
8. Disposições gerais
8.1. No ato da participação, os participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da Campanha e estão cientes dos termos de uso e da política de privacidade da plataforma do Mercado Bitcoin e da MezaPro, bem como do funcionamento destas.
8.2. Os Realizadores não se responsabilizam por transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
8.3. Os Realizadores se reservam o direito de alterar, inserir ou excluir qualquer regra ou disposição deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a informar os participantes do Evento. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
8.4. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
8.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na Campanha aqui mencionada, não respondendo os Realizadores por eventuais erros e equívocos do participante.
8.6. Os Realizadores se reservam o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que os Realizadores não responderão por nenhuma inconsistência nos referidos dados de participantes e terceiros na utilização de suas plataformas.
8.7. Os Realizadores, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta de suas plataformas pelos participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores ou provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal de suas plataformas.
8.8. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelos Realizadores, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
8.9. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.