REGULAMENTO
- Considerações Iniciais
1.1. Esta oferta promocional (“Oferta Promocional”) é resultado da parceria existente entre MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA (“MERCADO BITCOIN” ou “MB”) e KINVO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA (“KINVO”).
- Vigência
2.1. A Oferta Promocional é válida pelo período 14 de abril de de 2022, às 00h00, até 14 de julho de 2022, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério da MERCADO BITCOIN e KINVO, nos termos deste Regulamento.
- Oferta Promocional
3.1. Serão contemplados com o curso “5 Passos para Investir em Bitcoin”, fornecido pela MB, todos os participantes que, cumulativamente:
a) abrirem conta na plataforma da MERCADO BITCOIN (“Plataforma”) utilizando o link promocional divulgado nos canais de comunicação do KINVO ou na landing page https://campanhas.mercadobitcoin.com.br/parceriakinvo;
b) que depositarem o valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais) na conta aberta na Plataforma; e
- c) investirem, por meio da Plataforma, os R$ 50,00 (cinquenta reais) mencionados no item b) acima em qualquer criptomoeda ou ativo digital, durante o Período de Vigência.
3.2. Serão contemplados com o curso “Investimentos em Criptoativos”, fornecido pela MB, todos os participantes que, cumulativamente:
- abrirem conta na Plataforma da MERCADO BITCOIN utilizando o link promocional divulgado nos canais de comunicação do KINVO ou na landing page https://campanhas.mercadobitcoin.com.br/parceriakinvo ou que tiverem aberto conta na Plataforma durante a oferta promocional realizada pelo KINVO e MERCADO BITCOIN, no período de 14 de abril de 2022 à 14 de julho de 2022, utilizando o link divulgado na referida oferta; e
- movimentarem, mediante operações de depósito, compra e/ou venda realizadas na Plataforma, o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais) durante o Período de Vigência.
3.3. Os participantes têm ciência e concordam que a realização dos cursos oferecidos pela MERCADO BITCOIN será através da plataforma de cursos online da BLOCKCHAIN ACADEMY TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA (“BLOCKCHAIN ACADEMY”), entidade do grupo econômico da MERCADO BITCOIN, e, portanto, serão realizados de acordo com as disposições contidas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da BLOCKCHAIN ACADEMY.
3.3.1. Ao participar desta Oferta Promocional os participantes tomam ciência e concordam que, para acesso e realização dos cursos contemplados nesta Oferta Promocional, será necessário que o participante utilize o mesmo CPF e e-mail para realização do cadastro na Plataforma da MERCADO BITCOIN e na plataforma de cursos online da BLOCKCHAIN ACADEMY.
3.3.2. Os participantes que cumprirem os requisitos do item 3.1. receberão em até 15 (quinze) dias após o investimento de R$ 50,00, conforme mencionado na cláusula 3.1., no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma, e-mail contendo o link para acesso ao curso, nos termos deste Regulamento.
3.3.3. Os participantes que cumprirem os requisitos do item 3.2. receberão, em até 20 (vinte) dias após o término do Período de Vigência, no endereço eletrônico cadastrado na Plataforma, e-mail contendo o link para acesso ao curso, nos termos deste Regulamento.
3.4. Esta Oferta Promocional não é cumulativa com outras ofertas da MERCADO BITCOIN e do KINVO.
3.5. O direito ao acesso e realização dos cursos fornecidos por meio desta Oferta Promocional, nos termos deste Regulamento, é intransferível.
- Canais de Atendimento:
4.1. Em caso de dúvidas sobre a oferta promocional, os clientes poderão entrar em contato com a MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento disponível no link https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new e com o KINVO por meio do seu canal de atendimento disponível no link https://app.kinvo.com.br/fale-conosco.
Disposições gerais
5.1. Ao participar desta Oferta Promocional, os participantes declaram que leram e concordaram com este Regulamento e estão cientes dos termos de uso, da política de privacidade e do funcionamento da Plataforma da MERCADO BITCOIN e da plataforma de cursos online da BLOCKCHAIN ACADEMY.
5.2. A MERCADO BITCOIN e o KINVO não se responsabilizam por inscrições e transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
5.3. A MERCADO BITCOIN e o KINVO se reservam o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
5.4. A MERCADO BITCOIN e o KINVO são entidades separadas e distintas, sendo cada uma responsável pela prestação de seus próprios serviços e a entrega de seus próprios produtos perante os participantes e terceiros.
5.5. A Oferta Promocional não gerará ao cliente nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
5.6. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber a Oferta Promocional aqui mencionada, não respondendo a MERCADO BITCOIN e o KINVO por eventuais erros e equívocos do cliente.
5.7. A MERCADO BITCOIN e o KINVO, em hipótese alguma, poderão ser responsabilizadas pela utilização de forma incorreta de suas plataformas pelos clientes, bem como não se responsabilizarão por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores ou provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal das plataformas.
5.8. Os clientes possuem ciência de que, ao realizar seu cadastro nas plataformas da MERCADO BITCOIN, a mesma poderá tratar os seus dados pessoais, nos exatos termos da Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), conforme disposto em sua respectiva Políticas de Privacidade.
5.9. A MERCADO BITCOIN e o KINVO se reservam o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos participantes da Oferta Promocional, podendo invalidar a sua participação, sendo que a MERCADO BITCOIN e o KINVO não responderão por nenhuma inconsistência nos referidos dados dos participantes e terceiros na utilização da Plataforma.
5.10. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pela MERCADO BITCOIN e o KINVO, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhes couber.
5.11. Esta Oferta Promocional não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
5.12. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os clientes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.