- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Esta Campanha “Caioba - Renda Fixa Digital Sem Mistério by MB” (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MERCADO BITCOIN”), que é o patrocinador ouro do evento “Caioba”, a ser realizado no Hotel Transamérica, na Ilha de Comandatuba, Una/BA, entre os dias 24 a 30 de julho de 2022.
1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os participantes do Talk realizado pelo MERCADO BITCOIN durante o Caioba, que cumpram com os requisitos de elegibilidade e que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).
- VIGÊNCIA
2.1. A Campanha vigorará das 0h do dia 24 de julho de 2022 até as 23h59 do dia 30 de julho de 2022, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN.
- PARTICIPANTES
3.1. Será considerado como participante da Campanha (“Participante”), toda e qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que, cumulativamente: (a) compareça presencialmente ao Caioba; e (b) participe do Talk oferecido pelo MERCADO BITCOIN durante o Caioba; e (c) preencha o formulário disponível na Plataforma Aha Slides, acessado via QR Code fornecido ao final do Talk; (d) preencha o formulário (type form), acessado via QR Code fornecido pelo MERCADO BITCOIN; e (e) abra conta na plataforma do MERCADO BITCOIN (“Plataforma MB”).
- CAMPANHA
4.1.Durante o Caioba, o MERCADO BITCOIN ministrará 01 (um) Talk, no dia 28 de julho de 2022, as 18h ("Renda Fixa Digital"), onde será realizada 01 (uma) dinâmica de grupo, que consistirá na realização de 5 (cinco) perguntas a todos os integrantes do Talk, relacionadas aos assuntos tratados durante a apresentação, e o Participante que cumprir com as condições dispostas no item 3.1 acima, bem como todas as demais previstas neste Regulamento, e acertar as respostas em menor tempo receberá 01 (um) ticket renda fixa, equivalente ao valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), convertidos no token MBFP10, considerando a cotação do dia 30 de julho de 2022, aproximadamente às 12h (“Ticket Renda Fixa”).
4.2. As perguntas e respostas serão realizadas por meio da plataforma AhaSlides, acessada via QR Code fornecido ao final do Talk, e todos os integrantes do grupo poderão acompanhar, em tempo real, a dinâmica.
4.3. Caso seja identificado que o Participante que acertou as respostas em menor tempo não cumpriu com as condições indicadas no item 3.1 acima, independente do motivo, será concedido o Ticket Renda Fixa ao próximo Participante que cumprir integralmente com as referidas condições.
4.4. O MERCADO BITCOIN entrará em contato, via e-mail fornecido no preenchimento do formulário (type form), com o Participante que cumprir com as condições indicadas no item 4.1 acima, para a retirada de seu Ticket Renda Fixa, que terá seu valor depositado na conta de titularidade do Participante na Plataforma MB, em até 15 (quinze) dias após a finalização do Caioba.
4.5. O Participante poderá utilizar o token MBFP10 recebido a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na Plataforma MB, conforme previsto nos termos de uso disponíveis no seguinte endereço https://www.mercadobitcoin.com.br/termo.
4.6. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do MERCADO BITCOIN.
4.7. O benefício a que o Participante tiver direito, nos termos deste Regulamento, é personalíssimo e intransferível.
4.8. A abertura de conta ficará condicionada à validação dos dados fornecidos pelos Participantes, a depender da política do MERCADO BITCOIN.
- DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A participação nesta Companha é voluntária e gratuita e implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e das políticas de privacidade da Plataforma MB, da Plataforma Aha Slides e da Plataforma Typeform, considerando que cada empresa é única e integralmente responsável pela prestação de seus serviços e entrega de seus produtos perante seus clientes e terceiros.
5.2. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
5.3. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
5.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber os benefícios aqui mencionados, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.
5.5. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da Plataforma MB.
5.6. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
5.7. A Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
5.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.
5.9. Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.