1. Das Cestas Cripto
1.1. Ao clicar no checkbox após análise deste Termo, você concorda integralmente com todas as suas condições, bem como todas as características comerciais da Cesta Cripto selecionada, comprometendo-se a respeitá-las de forma irretratável e irrevogável, estando automaticamente sujeito também aos termos e condições previstos nos Termos de Uso do Mercado Bitcoin, bem como suas políticas.
1.2. A Cesta Cripto é um serviço que consiste na operacionalização de aporte diversificado em criptomoedas, além de estabelecer condições automáticas adicionais para que o investimento se mantenha equilibrado, na medida da variação do mercado, conforme definido neste Termo (“Cesta”).
1.3. Com a contratação da Cesta, você autoriza que o Mercado Bitcoin efetue, diretamente de sua conta na Plataforma MB, o débito da quantia definida na descrição dos critérios e das características técnicas e comerciais da Cesta ao qual está aderindo. Dentre os quais, mas não se limitando a: nome, categoria, valor mínimo de aporte inicial, valor mínimo de aportes adicionais, taxa de negociação, periodicidade de rebalanceamento e percentuais de rebalanceamento.
1.4. O Mercado Bitcoin efetuará a compra e a venda das criptomoedas, por ordens ao mercado, respeitando as regras da experiência simplificada (link) assim que a adesão ao Portfólio for concluída por você, e após a aquisição das criptomoedas, estas serão custodiados em uma subconta sua, que não poderá ser operada diretamente, a não ser que você decida realizar o resgate integral dos valores aportados na Cesta.
1.5. As Cestas seguirão as regras de rebalanceamento definidas em sua respectiva Cover Letter, que previamente estabelecem a periodicidade e taxas aplicáveis (“Critérios de Rebalanceamento”). As taxas aplicáveis poderão ser alteradas a critério do Mercado Bitcoin e, neste caso, você será previamente informado.
1.6. Em situações extraordinárias, com o intuito de proteção de exposição a riscos, o Mercado Bitcoin, ou seus parceiros, poderão determinar o rebalanceamento, de forma diferente àquela estabelecida nos Critérios de Rebalanceamento, como nos casos de: (i) notícia relevante sobre a credibilidade de determinada criptomoeda em mídias sociais e imprensa; (ii) redução ou aumento significativo de preços de determinada criptomoeda, e/ou (iii) fato ou ato relevante que, a critério do Mercado Bitcoin, pode influenciar ou impactar na instabilidade não comum da criptomoeda. Ao aceitar esse Termo, o cliente também está de acordo com esses rebalanceamentos.
1.7. O rebalanceamento é realizado por meio de compra e venda de criptomoedas, conforme definição da Cesta, com o intuito único de mantê-la em conformidade com a sugestão de aporte de investimento diversificado adquirido por você, conforme definição na Cover Letter.
1.8. Ao adquirir a Cesta, você declara que tem ciência de que o mercado de criptomoedas possui elevada volatilidade e está sujeito a riscos diversos, de natureza creditícia, operacional, moral e regulatória, que podem impactar negativamente nos resultados de seus investimentos e que, além observar as demais obrigações previstas neste Termo e na legislação, declara:
a) somente poderá realizar o resgate do valor integral da Cesta;
b) ter aprovado a execução de todas as operações de compra e venda de criptomoedas para realização de todos rebalanceamentos necessários, sendo extraordinários ou não; e
c) concordar com eventuais alterações realizadas pelo Mercado Bitcoin ou por seus parceiros no tipo de criptomoedas ou seus percentuais que compõem a Cesta.
1.9. Você receberá comunicações do Mercado Bitcoin a respeito de rebalanceamento, aportes, resgate das criptomoedas ou quaisquer movimentações de sua Cesta.
1.10. O Mercado Bitcoin poderá encerrar qualquer de suas Cestas, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério e, nesses casos, as criptomoedas destas Cestas serão devolvidas para a sua wallet principal ou, a critério do Mercado Bitcoin, diretamente liquidadas, devendo o valor em reais ser devolvido em sua conta na Plataforma do MB.
2. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
2.1. Você reconhece e concorda que o Mercado Bitcoin não será responsabilizado, inclusive perante terceiros, por prejuízos que tenha sofrido em decorrência de:
a) variações de preços dos Criptoativos;
b) atos culposos ou dolosos praticados por terceiros, bem como quaisquer outras obrigações e/ou atos de terceiros;
c) interrupções nos sistemas de comunicação ou qualquer outro serviço do Mercado Bitcoin em razão de (i) problemas oriundos de falhas e/ou intervenções de qualquer prestador de serviços de comunicações ou de outra natureza; (ii) falhas na disponibilidade e acesso à Plataforma MB ou em sua rede; (iii) casos fortuitos e de força maior na forma da legislação em vigor; e (iv) variação brusca de preços; e
d) não-execução de ordem, por qualquer motivo que não esteja sob o seu controle, inclusive por eventuais lucros que você deixe de auferir.
3. DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. Em caso de alteração neste Termo, o Mercado Bitcoin notificará você sobre as alterações, que entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação.
3.2. Em caso de dúvidas, você poderá entrar em contato com a Central de Ajuda do Mercado Bitcoin.
3.3. Tendo em vista as cláusulas deste Termo, você declara, por meio de clique no botão, localizado na página inicial, que concorda integralmente com todas as disposições aqui contidas, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável.