TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Por meio deste Termo de Autorização(“Termo”), o responsável legal (“Responsável”) do(a) menor de idade__________________________________, inscrito(a) no CPF/ME sob o nº ________.________.________-____ (“Cliente”), autoriza expressamente o Mercado Bitcoin Serviços Digitais LTDA. (“Mercado Bitcoin”), sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434.0001/35 e com sede na Alameda Mamoré, 687, conj. 303, sala 03, Alphaville Industrial, Barueri/SP, CEP 06454-04, a manter a conta em sua plataforma em nome do Cliente (“Conta”).
Ao aceitar este Termo, o Responsável declara que:
- Possui plenos poderes para representar ou assistir o Cliente, na qualidade de mãe, pai ou tutor(a);
- Tem ciência sobre o tratamento de dados pessoais do Cliente pelo Mercado Bitcoin, conforme a sua Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais e os seus Termos de Uso, disponíveis no site https://www.mercadobitcoin.com.br/, necessário para a prestação dos serviços contratados;
- Todos os dados do Cliente fornecidos ao Mercado Bitcoin são verídicos e estão atualizados;
- Está ciente dos termos e condições previstos neste Termo e nos Termos de Uso e da Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do Mercado Bitcoin, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelos atos praticados pelo Cliente ou por terceiros autorizados ou não; e
- Isenta o Mercado Bitcoin de toda e qualquer responsabilidade relativa à prestação dos serviços contratados, bem como de todos os atos praticados pelo Cliente ou por terceiros autorizados ou não enquanto este Termo estiver vigente.
Este Termo é aceito pelo Responsável por prazo indeterminado e permanecerá vigente enquanto durar a prestação de serviços do Mercado Bitcoin relacionados à Conta. Poderá o Responsável revogar o Termo a qualquer tempo, mediante comunicação e justificativa, devendo ser substituído por outro Responsável sob pena de impossibilidade de manutenção da Conta, por meio de assinatura de um novo Termo de Autorização.
Aplicam-se a este Termo todas as disposições previstas nos Termos de Uso e na Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do Mercado Bitcoin.
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REPRESENTANTE LEGAL:
CPF: