POLÍTICA DE PRIVACIDADE Promoção “MERCADO BITCOIN”

Atualização: 03 de abril de 2023

A MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35, com sede na Alameda Mamoré, nº 687, Conjunto 03, Salas 03-112, Alphaville Industrial, Cidade de Barueri, Estado de São Paulo (“MB” ou “nós/nossos”), valoriza e se preocupa com a privacidade e proteção dos Dados Pessoais que coleta dos dos Participantes (“usuário” ou “você”) da Promoção Mercado Bitcoin (“Promoção”). Esta Política de Privacidade (“Política”) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais (“Dados Pessoais”) fornecidos por você ao participar da Promoção.

É muito importante que você leia este documento em conjunto com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do MB com atenção e entre em contato conosco, conforme aqui ao final indicado, caso tenha qualquer dúvida. 

AO UTILIZAR O SITE DA PROMOÇÃO OU FORNECER SEUS DADOS PESSOAIS, VOCÊ DECLARA CIÊNCIA QUANTO ÀS PRÁTICAS DESCRITAS NESTA POLÍTICA E NA POLÍTICA PRIVACIDADE E DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DO MB. CASO VOCÊ NÃO ESTEJA DE ACORDO COM ESTAS POLÍTICAS, SOLICITAMOS QUE NÃO PARTICIPE DA PROMOÇÃO, ACESSE, NAVEGUE OU FAÇA USO DO SITE DA PROMOÇÃO OU FORNEÇA DADOS AO MB.

1. DEFINIÇÕES
   1. Para os fins desta Política, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

1. Ambiente da Promoção: significa o Site e os Canais de Comunicação. 

2. Dados: Quaisquer informações inseridas, tratadas ou transmitidas para a MB no âmbito da Promoção, incluindo Dados Pessoais.
3. Dados Pessoais: Dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável.
4. Encarregado (“Data Protection Officer” ou “DPO”): Pessoa indicada pela MB para atuar como canal de comunicação entre ela, você, os demais titulares de dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).
5. LGPD: Abreviatura de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018
6. Tratamento: Toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

2. COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS PARA A PROMOÇÃO
   1. Coleta de dados pessoais. A MB poderá coletar os seguintes Dados Pessoais que serão fornecidos diretamente por você e que são necessários para a sua participação na Promoção, conforme a seguir descritos: 

Informações fornecidas diretamente por você: No contato conosco ou para seu cadastro na Promoção em nosso Site, o usuário poderá inserir ativamente seus Dados Pessoais. Veja a seguir em maior detalhe os Dados Pessoais que você poderá nos enviar e as respectivas finalidades do Tratamento:

1. Informações e/ou Dados Pessoais complementares poderão ser coletados durante a sua relação com a MB, especialmente caso você seja o contemplado na Promoção. Por exemplo, poderemos solicitar cópia do seu comprovante de residência e de seu RG e/ou CPF. Tais dados serão tratados em conformidade com as disposições desta Política e em estrita observância ao dever da MB em prestar contas à SRE.

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3. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS
   1. Não divulgamos os seus Dados Pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda ou comercialização. A MB somente compartilhará seus Dados Pessoais com aqueles que tenham necessidade legítima para acessá-los Sempre que a MB permite que um terceiro acesse Dados Pessoais, a MB se certifica de que os dados serão utilizados de maneira consistente com esta Política  e quaisquer outras diretrizes e legislação aplicáveis.

4. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
   1. O MB assegura direitos que você possui em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, com o Marco Civil da Internet e com as demais leis setoriais brasileiras relacionadas à proteção de dados, quais sejam:

1. Acesso aos dados pessoais: permite que você acesse em sua própria conta, de forma facilitada, seus dados pessoais fornecidos em seu cadastro e que solicite esclarecimentos adicionais, se desejar;
2. Retificação dos seus dados pessoais: permite que você possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, a qualquer momento, caso você identifique que algum(s) dele(s) esteja(m) incompleto(s), inexato(s) ou desatualizado(s);
3. Bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados: permite que você peça para cessar o tratamento de seus dados pessoais, sendo que a medida tomada será avaliada e atendida de acordo com cada caso, resguardado o dever de guarda pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas;
4. Direito de portabilidade de dados pessoais: permite que você requeira que a MB forneça a você, ou a terceiros que você escolheu, os dados pessoais por você fornecidos à MB em formato estruturado e interoperável;
5. Direito de exclusão de dados pessoais tratados com consentimento do titular dos dados pessoais: permite que você solicite a exclusão de seus dados pessoais quando o tratamento destes dados for facultativo e tiver como base legal o seu consentimento, ressalvada a manutenção de dados (i) necessária para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) por decisão judicial ou administrativa que o exija; ou (iii) em razão do dever de guarda pelos prazos legais ou regulatórios aplicáveis, observado o prazo de prescrição de eventuais reclamações judiciais ou administrativas.
6. Direito de informação sobre o compartilhamento de dados pessoais: permite que você possa solicitar informação acerca de terceiros com os quais a MB compartilhe seus dados pessoais; e
7. Direito de revogar o consentimento a qualquer momento e o direito de não o fornecer e as consequências de não o fornecer: permite que você revogue o seu consentimento a qualquer momento, quando este for necessário para o tratamento de dados pessoais, ressalvado quando isso implicar alguma restrição de serviço. A revogação do consentimento não terá efeitos retroativos.

5. ATUALIZAÇÃO DESTA POLÍTICA
   1. Alteração do teor e atualização. Esta Política está sujeita a constante melhoria e aprimoramento, reservando-se a MB ao direito de modificá-la a qualquer momento.  Sempre que houver uma mudança relevante, tal como uma nova finalidade para os Dados Pessoais já informados, você será notificado por meio das informações de contato disponibilizadas por você. Na notificação, você terá acesso ao novo texto da Política e a sua não revogação do consentimento, concedida nos termos do Regulamento, na utilização dos Dados Pessoais representará a sua ciência e concordância com as novas condições.

6. CANAIS DE ATENDIMENTO. 
   1. Caso você tenha alguma dúvida e/ou precise tratar de qualquer assunto relacionado à Promoção, por favor, entre em contato pela central de ajuda do Mercado Bitcoin (https://suporte.mercadobitcoin.com.br).Caso você necessite de qualquer informação sobre tratramento de Dados Pessoais ou qualquer auxílio para exercer os seus direitos, deverá entrar em contato com a nossa Central de Ajuda, por meio do link https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new, ou com nosso Encarregado de Dados Pessoais no endereço de e-mail dpo@mb.com.br.