Regulamento da Campanha Taxa Zero na Negociação Cripto/Cripto 

 

1.1. Esta Campanha “Taxa Zero na Negociação Cripto/Cripto” (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MERCADO BITCOIN”).

 

1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os clientes que cumpram os requisitos de elegibilidade e que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).

2.1. A Campanha vigorará das 00h do dia 22/01/2024 até às 23h59min do dia 21/02/2024, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN.

 

 

3.1. Será considerado como participante da Campanha (“Participante”), toda e qualquer pessoa física ou jurídica que tenha conta na Plataforma do MERCADO BITCOIN (“Plataforma MB”) e que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:

1. mantenha conta ativa na Plataforma MB;
   
   
2. realizar operação de compra/venda de criptomoedas, observado o item “c” abaixo, utilizando-se exclusivamente de criptomoedas, conforme tabela abaixo (“Operações”):

 

 

 

3. realizar as operações descritas no item “b” acima por meio de b.1) API (https://api.mercadobitcoin.net/api/v4/docs ) ou b.2) site (www.mercadobitcoin.com.br) utilizando a Negociação Pro / Painel Pro.

 

 

4.1 Durante o Período de Vigência, os Participantes que cumprirem com as condições dispostas no item 3.1 acima, bem como todas as demais previstas neste Regulamento, serão beneficiados com isenção nas taxas maker e taker das Operações exclusivamente listadas no item 3.1, “b” acima.

 

4.2. A isenção a que o Participante tiver direito, nos termos deste Regulamento, é personalíssima e intransferível.

 

4.3. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do MERCADO BITCOIN.

 

 

5.1. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita e implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e da política de privacidade da Plataforma MB.

 

5.2.O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.

 

5.3. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

 

5.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber os benefícios aqui mencionados, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.

 

5.5. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros.

 

5.6. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.

 

5.7. A Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).

5.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.

 

5.9. Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.