REGULAMENTO DA “CAMPANHA CASHBACK MB – MAIO 2023”
1. Considerações Iniciais
1.1. A CAMPANHA CASHBACK MB – MAIO 2023 é realizada pelo Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (“Mercado Bitcoin”).
2. Campanha
2.1. O objetivo da CAMPANHA CASHBACK MB – MAIO 2023 (“Campanha”) consiste no oferecimento de bônus em Bitcoin (“Bônus”) aos usuários da plataforma do Mercado Bitcoin que depositem, no mínimo R$100,00 (cem reais), durante o período de vigência da Campanha, e utilizem o referido valor na compra de qualquer criptomoeda ou ativo digital na plataforma do Mercado Bitcoin, desde que atendam a todos os requisitos e condições contidos neste regulamento (“Regulamento”).
a) clientes que, entre 01/10/2022 e 01/03/2023, possuam conta na plataforma do Mercado Bitcoin, desde que sua(s) última(s) transação(ões) tenha(m) sido realizada(s) na plataforma do Mercado Bitcoin até 01/03/2023, bem como, depositem, no mínimo R$100,00 (cem reais), durante o período de vigência da Campanha, e utilizem o referido valor na compra de qualquer criptomoeda ou ativo digital na plataforma do Mercado Bitcoin; ou
b) clientes que nunca tenham realizado transações na plataforma do Mercado Bitcoin, desde que tenham aberto conta entre 01/10/2022 e 01/03/2023, bem como depositem, no mínimo R$100,00 (cem reais), durante o período de vigência da Campanha, utilizem o referido valor na compra de qualquer criptomoeda ou ativo digital na plataforma do Mercado Bitcoin.
2.2. Somente serão elegíveis para o recebimento do Bônus o Participante que possui Conta verificada (VIP) ou GOLD na plataforma do Mercado Bitcoin. Caso, durante o período de vigência da Campanha o Participante transformar sua conta normal em conta Conta verificada (VIP) ou GOLD na plataforma do Mercado Bitcoin, este também fará jus ao Bônus.
2.3. O Bônus será equivalente a 10% (dez por cento) calculado sobre o valor em reais referente à primeira compra, realizada durante o período de vigência da Campanha, de qualquer criptomoeda ou ativo digital na plataforma do Mercado Bitcoin, limitado ao Bônus máximo no valor de R$100,00 (cem reais), observado o item 2.3.1 abaixo.
2.3.1. O Bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia 15/05/2023, aproximadamente às 12h (meio-dia).
2.3.2. O Bônus será pago, inclusive, aos Participantes que, durante o período de vigência da Campanha, depositem, no mínimo R$100,00 (cem reais), utilizem o referido valor na compra de qualquer criptomoeda ou ativo digital na plataforma do Mercado Bitcoin, e, posteriormente, vendam a criptomoeda ou ativo digital adquirido na plataforma do Mercado Bitcoin.
2.4. O Participante receberá o valor do Bônus até o dia 30/06/2023 na conta aberta e mantida por ele na plataforma do Mercado Bitcoin, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento, observado o período de vigência da Campanha, conforme previsto no item 3 deste Regulamento.
2.5. São válidas as transações realizadas pelo site www.mercadobitcoin.com.br e pelo aplicativo ‘Mercado Bitcoin Oficial’, disponível na Play Store do Google e na App Store - Apple.
3. Vigência
3.1. A Campanha terá início no dia 03/05/2023, às 00h, e valerá até o dia 12/05/2023, às 23h59, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada a exclusivo critério do Mercado Bitcoin.
4. Participação
4.1. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita, condicionada à inscrição do cliente via link por e-mail encaminhado pelo Mercado Bitcoin, validação dos dados fornecidos e abertura de conta na plataforma do Mercado Bitcoin.
4.2. A participação nesta Campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Mercado Bitcoin.
5. Sobre o Bônus
5.1. O Bônus poderá ser utilizado pelo Participante a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na plataforma do Mercado Bitcoin, conforme previsto nos Termos de Uso.
5.1.1. Em caso de dúvidas sobre a concessão do Bônus, os Participantes deverão entrar em contato com o Mercado Bitcoin por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.
5.2. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do Mercado Bitcoin.
5.3. O Bônus é intransferível e será concedido uma única vez por Participante.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, os Participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da Campanha e estão cientes dos Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma do Mercado Bitcoin, bem como do funcionamento desta última.
6.2. O Mercado Bitcoin não se responsabiliza por transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. O Mercado Bitcoin se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na Campanha aqui mencionada, não respondendo o Mercado Bitcoin por eventuais erros e equívocos do Participante.
6.6. O Mercado Bitcoin se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o Mercado Bitcoin não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da plataforma.
6.7. O Mercado Bitcoin, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da plataforma pelos Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores, provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.8. A participação na Campanha caracteriza a aceitação dos termos e condições deste Regulamento, bem como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Mercado Bitcoin.
6.9. A Campanha não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.10. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo Mercado Bitcoin, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.11. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.