1. Considerações Iniciais
1.1. O Programa Aprenda e Ganhe - Staking (“Programa”) é realizado pelo Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MB”).
2. Programa
2.1. O objetivo do Programa consiste no oferecimento de recompensa em Criptoativos (“Recompensa”) aos usuários da plataforma do MB (“Plataforma MB”) que, durante o período de vigência do Programa, participem dos cursos de aprendizado sobre Staking (“Staking”) e ao final responda corretamente às perguntas propostas, bem como atendam a todos os requisitos e condições contidos neste regulamento (“Regulamento”).
2.2. São elegíveis para receber a Recompensa os participantes que, durante a vigência do Programa, se enquadrem nos seguintes requisitos (“Participantes”):
a) primeiramente, ter Conta verificada (VIP) cadastrado na Plataforma MB;
b) depois de assistir aos vídeos do Programa, responder a todas as perguntas propostas pelo Programa;
c) acertar todas as perguntas, considerando a possibilidade de realização do teste quantas vezes forem necessárias até que todas as perguntas sejam corretamente respondidas;
d) não ter feito Staking do Criptoativo Ethereum (“ETH”) na Plataforma MB antes da data de sua participação no Programa, cf. prazo previsto no item 3.1 abaixo; e
e)ter sob sua custódia por, no mínimo, 6 (seis) meses ETH na Plataforma do MB.
2.2.1. IMPORTANTE: é possível assistir aos vídeos e responder às perguntas sem estar cadastrado na Plataforma MB ou cadastrado como Conta verificada (VIP), no entanto, não é possível receber a Recompensa caso o Participante não se cadastre na Plataforma MB como Conta verificada (VIP).
2.3. A Recompensa será equivalente a R$ 10,00 (dez reais) em ETH alocados em Staking, de modo que a quantidade de ETH será definida pelo seu valor no fechamento do mercado do dia anterior ao pagamento da Recompensa.
2.4. O Participante declara-se ciente de que a Recompensa será liberada pelo Mercado Bitcoin em sua conta na Plataforma MB tão logo possível, de acordo com as regras e prazos de bloqueio do protocolo e estrutura da rede Ethereum.
2.4.1. A Recompensa será depositada na conta do Participante na Plataforma do MB, em até 30 (trinta) dias, contados da data em que o protocolo e a estrutura da rede Ethereum permitirem ao Mercado Bitcoin o depósito na referida conta do Participante.
2.5. O Participante receberá o valor da Recompensa desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento, observado o período de vigência do Programa, conforme previsto no item 3 deste Regulamento.
3. Vigência
3.1. O Programa terá início no dia 13/06/2023 às 14h, e valerá até o dia 15/09/2023, às 18h, de acordo com o horário oficial de Brasília, podendo ser prorrogada a exclusivo critério do Mercado Bitcoin.
4. Participação
4.1. A participação neste Programa é voluntária e gratuita ao cumprimento dos requisitos de participação.
4.2. A participação neste Programa implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do MB.
5. Sobre a Recompensa
5.1. A Recompensa poderá ser utilizada pelo Participante a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na Plataforma do MB, conforme previsto nos Termos de Uso.
5.1.1. Em caso de dúvidas sobre a concessão da Recompensa, os Participantes deverão entrar em contato com o MB por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new .
5.2. Este Programa não é cumulativo com outros programas e campanhas do MB.
5.3. A Recompensa é intransferível e será concedida uma única vez por participante.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, os Participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento do Programa e estão cientes dos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma MB, do funcionamento desta última, bem como, dos Termos e Condições para a Contratação do Serviço de Staking.
6.2. O MB se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.3. A participação neste Programa não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
6.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação no Programa aqui mencionado, não respondendo o MB por eventuais erros e equívocos do Participante.
6.5. O MB se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes no Programa, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MB não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da Plataforma MB.
6.6. O MB, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da Plataforma MB pelos Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores, provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.7. O Programa não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.8. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MB, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.9 Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.