1. Considerações Iniciais
1.1. Esta Campanha “Aniversário MB” (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MERCADO BITCOIN”).
1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os clientes que cumpram os requisitos de elegibilidade e que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).
2. Vigência
2.1. A Campanha vigorará das 00h do dia 19/06/2023 até às 23h59 do dia 09/07/2023, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN.
3. Participantes
3.1. Será considerado como participante da Campanha (“Participante”), toda e qualquer pessoa física ou jurídica que mantenha conta ativa na Plataforma do MERCADO BITCOIN (“Plataforma MB”) e que cumpra os critérios indicados abaixo:
(i) tenha conta ativa na Plataforma MB;
(ii) se cadastrar na landing page da Campanha, durante o Período de Vigência da Campanha, com o mesmo e-mail e telefone cadastrados na Plataforma do MB;
(iii) possuir Conta verificada (VIP) na Plataforma MB; e
(iv) realizar operação de compra (Trade IN) de qualquer criptoativo disponível na Plataforma MB, durante o Período de Vigência, observada a regra prevista na tabela da cláusula 4.1 abaixo.
4. Campanha
4.1. Para todos os Participantes que cumprirem com as condições dispostas no item 3.1 acima, bem como todas as demais previstas neste Regulamento, o MERCADO BITCOIN se compromete a creditar, na conta do Participante na Plataforma MB, o bônus conforme tabela abaixo:
| Período de Compra de Criptoativos | Regra, Prêmio e Data do Depósito | Conversão |
| 19/06/2023 – 25/06/2023 | Faça ao menos 3 (três) operações de compra somando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou mais em qualquer Criptoativo disponível na Plataforma MB e ganhe R$ 100,00 (cem reais) em Bitcoin (BTC), a ser depositado até o dia 04/07/2023. | O bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia 03/07/2023, aproximadamente às 12h (meio-dia). |
| 26/06/2023 – 02/07/2023 | Faça ao menos 3 (três) operações de compra somando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou mais em qualquer Criptoativo disponível na Plataforma MB e ganhe R$ 100,00 (cem reais) em Bitcoin (BTC), a ser depositado até o dia 11/07/2023. | O bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia 10/07/2023, aproximadamente às 12h (meio-dia). |
| 03/07/2023 – 09/07/2023 | Faça ao menos 3 (três) operações de compra somando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou mais em qualquer Criptoativo disponível na Plataforma MB e ganhe R$ 100,00 (cem reais) em Bitcoin (BTC), a ser depositado até o dia 18/07/2023. | O bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia 17/07/2023, aproximadamente às 12h (meio-dia). |
4.2. Os Participantes que cumprirem com as condições prevista no item 4.1 acima, no período de 19/06/2023 a 25/06/2023, e, adicionalmente, realizarem ao menos outras 3 (três) operações, ou mais, de compra somando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou mais em qualquer Criptoativo disponível na Plataforma MB, entre 19/06/2023 e 25/06/2023, receberão, adicionalmente, o montante de R$10,00 (dez reais) em Bitcoin (BTC), desde que, alternativamente (i) comprem os seguintes criptoativos da classe de stablecoin na Plataforma MB: USD Coin (USDC), Tether (USDT), MBRL (MRBL), Euro Coin (EUROC); Gyen (GYEN); ou (ii) comprem qualquer ativo classificado como Renda Fixa Digital na Plataforma MB; ou (iii) comprem BTC/ETH/XRP.
4.2.1 O bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia [03/07/2023], aproximadamente às 12h (meio-dia) e depositada até o dia 04/07/2023.
4.3. Os Participantes que cumprirem com as condições prevista no item 4.1 acima, no período de 26/06/2023 a 02/07/2023, e, adicionalmente, realizarem ao menos outras 3 (três) operações, ou mais, de compra somando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou mais em qualquer Criptoativo disponível na Plataforma MB, entre 26/06/2023 e 02/07/2023, receberão, adicionalmente, o montante de R$15,00 (quinze reais) em Bitcoin (BTC), desde que, alternativamente (i) realizem Staking de ETH na Plataforma MB; ou (ii) realizem seu perfil na bio financeira; ou (iii) comprem Cardano (ADA) ou Solana (SOL).
4.3.1. O bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia [10/07/2023], aproximadamente às 12h (meio-dia) e depositado até o dia 11/07/2023.
4.4. Os Participantes que cumprirem com as condições prevista no item 4.1 acima, no período de 03/07/2023 a 09/07/2023, e, adicionalmente, realizarem ao menos outras 3 (três) operações, ou mais, de compra somando R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) ou mais em qualquer Criptoativo disponível na Plataforma MB, entre 03/07/2023 e 09/07/2023, receberão, adicionalmente, o montante de R$25,00 (vinte reais) em Bitcoin (BTC), desde que, alternativamente (i) realizem a compra de qualquer criptoativo na Plataforma MB por meio do aplicativo; ou (ii) comprem Polygon (MATIC) ou Polkadot (DOT) ou Cosmos (ATOM).
4.4.1. O bônus será convertido em Bitcoin, considerando a taxa de conversão do dia [17/07/2023], aproximadamente às 12h (meio-dia) e depositado até o dia 18/07/2023.
4.5. Os Participantes que cumprirem com os requisitos dos itens 4.2, 4.3 e 4.4, receberão, adicionalmente, (i) a possibilidade de participarem de lives com MB Experts; e (ii) acesso a carteiras recomendadas.
4.6. O benefício a que o Participante tem direito, nos termos deste Regulamento, é personalíssimo e intransferível.
4.7. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do MERCADO BITCOIN.
5. Disposições Gerais
5.1. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita e implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e da política de privacidade da Plataforma MB.
5.2. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
5.3. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
5.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber os benefícios aqui mencionados, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.
5.5. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros.
5.6. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
5.7. A Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
5.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.
5.9. Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.