1. Considerações Iniciais
1.1. A CAMPANHA STAKING NO DISCORD MB é realizada pela Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“Mercado Bitcoin”).
1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os clientes que cumpram os requisitos de elegibilidade e que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).
2. Vigência
2.1. A Campanha terá início no dia 09/08/2023, às 21h, e valerá até o dia 12/09/2023, às 20h, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do Mercado Bitcoin.
3. Participantes
3.1 Será considerado como participante da Fase 1 e Fase 2 (definidas a seguir) da Campanha (“Participante 1”), toda e qualquer pessoa física ou jurídica que cumpra os critérios indicados abaixo:
(a) Tenham ou realizem abertura de conta na Plataforma do Mercado Bitcoin (“Plataforma MB”) durante o Período de Vigência;
(b) Realizem Staking de Ethereum – ETH, no valor mínimo de R$50,00 (cinquenta reais), na Plataforma MB, obrigatoriamente e integralmente de 09/08/2023 a 10/09/2023; e
(c) Sejam membros da comunidade MB na plataforma Discord - https://discord.gg/mercadobitcoin (“Comunidade”).
3.2 Será considerado como participante da Fase 1 e Fase 2 (definida a seguir) da Campanha (“Participante 2”), toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, além de cumprir os critérios indicados na Cláusula 3.1 acima, cumpra os critérios indicados abaixo:
(a) Sejam holders ou adquiram o MB Pass, durante o Período de Vigência, por meio do link https://opensea.io/collection/nft-pass-mb; e
(b) Permaneçam holders do MB Pass até o término do Período de Vigência da Campanha.
4. Campanha
4.1. A Campanha será dividida em 2 (duas) fases: Fase 1 e Fase 2.
4.2.1. A Fase 1 poderá ser disputada pelos Participantes 1 e 2, os quais, durante o período de vigência da Campanha, deverão responder, entre 14/08/2023 e 09/09/2023, corretamente às perguntas propostas sobre o conteúdo educativo sobre ETH e Staking. As perguntas serão disponibilizadas pelo MB aos Participantes 1 e 2 para respostas por meio do Zealy.
4.2.2. O MB disponibilizará 15 (quinze) perguntas divididas em 4 (quatro) rodadas para que os Participantes 1 e 2 possam testar seu conhecimento sobre ETH e Staking, conforme cronograma a seguir:
👉1° rodada: 14/08/2023 até 19/08/2023
👉2° rodada: 21/08/2023 até 26/08/2023
👉3° rodada: 28/08/2023 até 01/09/2023
👉4° rodada: 04/09/2023 até 09/09/2023
4.2.3. Na Fase 1, os Participantes 1 e 2 que acertarem o maior número de questões em menor tempo terão uma pontuação classificatória que será somada com a pontuação da Fase 2. Portanto, os 3 (três) melhores classificados na Fase 1 não farão jus ao recebimento de recompensas, tendo em vista que a pontuação da Fase 1 deverá ser somada com a pontuação da Fase 2.
4.3. Para que a Fase 2 ocorra, deverão estar presentes no evento online produzido pelo MB, após a realização da Call Crypto das 18h às 20h, no mínimo 50 (cinquenta) Participantes 1 e 2, os quais deverão responder corretamente e em menor tempo às perguntas propostas sobre o conteúdo educativo sobre ETH e Staking em sistema a ser escolhido pelo MB.
4.3.1. Os Participantes 1 e 2 que acertarem o maior número de questões e somando a Fase 1 com a Fase 2, ganharão:
Premiação para os 3 (três) melhores classificados que enquadram-se, independentemente, como Participantes 1 ou 2 (“Premiação para a Comunidade”):
1º lugar - 0,125 ETH
2º lugar - 0,075 ETH
3º lugar - 0,05 ETH
4.3.2. Os Participantes 2 que acertarem o maior número de questões e somando a Fase 1 com a Fase 2, ganharão:
Premiação exclusiva para os 3 (três) melhores classificados que enquadram-se como Participantes 2 (“Premiação Holder MB Pass”):
1º lugar - 0,125 ETH
2º lugar - 0,075 ETH
3º lugar - 0,05 ETH
4.3.3. Para fins de esclarecimento, o Participante 1 poderá ser premiado apenas na “Premiação para Comunidade”; e (ii) o Participante 2 poderá ser premiado tanto na “Premiação para Comunidade”, como na “Premiação Holder MB Pass”.
4.3.4. Os Participantes 1 e 2 que acertarem o maior número de questões receberão o valor da recompensa respectiva indicada na Cláusula 4.3.1 acima, até o dia 12/10/2023 na conta aberta e mantida por ele na Plataforma MB, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento.
4.3.5. Os Participantes 2 que acertarem o maior número de questões receberão o valor da recompensa respectiva indicada na Cláusula 4.3.2 acima, até o dia 12/10/2023 na conta aberta e mantida por ele na Plataforma MB, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento.
4.3.6. Caso a Fase 2 não se realize em 12/09/2023 por não haver no mínimo 50 (cinquenta) Participantes 1 e 2, caberá ao MB definir nova data para a realização da Fase 2, a seu exclusivo critério, devendo comunicá-la, por meio da Comunidade, com até 3 (três) dias de antecedência.
4.4. A participação nesta Campanha implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do Mercado Bitcoin.
4.5 Os Participantes 1 e 2 autorizam que o MB divulgue o nome dos ganhadores das recompensas objeto deste Regulamento na Comunidade.
4.6. Caso o Participante 2 seja um dos ganhadores das Fases 1 e 2, poderá receber cumulativamente os prêmios.
4.7. Caso ocorra empate nas Fases 1 e/ou 2, o MB utilizará como critério de desempate o maior número de interação dos Participantes 1 e 2 na Comunidade, critério esse a ser aferido pelo bot da Comunidade do Discord no canal https://discord.com/channels/1025266296071397418/1031824371985166386. Se mesmo assim o empate persistir, será designado como melhor colocado o participante que responder o maior número de questões em menor tempo na Fase 2 em sistema a ser escolhido pelo MB.
5. Sobre a Recompensa
5.1. A recompensa poderá ser utilizada pelo Participante a seu exclusivo critério, sujeito à cobrança de todas as taxas aplicáveis à(s) transação(ões) realizada(s) na Plataforma do MB, conforme previsto nos Termos de Uso.
5.1.1. Em caso de dúvidas sobre a concessão da recompensa, os Participantes deverão entrar em contato com o MB por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new .
5.2. Esta Campanha não é cumulativa com outros programas e campanhas do MB.
5.3. A recompensa é intransferível e será concedida uma única vez por participante.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, os Participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento da Campanha e estão cientes dos Termos de Uso e Política de Privacidade da plataforma do Mercado Bitcoin, bem como do funcionamento desta última.
6.2. O Mercado Bitcoin não se responsabiliza por transações não efetuadas em razão de falhas de comunicação de dados ou quaisquer outros problemas relacionados a provedores, servidores de Internet e de e-mail de terceiros.
6.3. O Mercado Bitcoin se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
6.5. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação na Campanha aqui mencionada, não respondendo o Mercado Bitcoin por eventuais erros e equívocos do Participante.
6.6. O Mercado Bitcoin se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o Mercado Bitcoin não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da plataforma.
6.7. O Mercado Bitcoin, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da plataforma pelos Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores, provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.8. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo Mercado Bitcoin, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.9. Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.