1. Considerações Iniciais
1.1. O Programa Aprenda e Ganhe – SOUL PRIME é realizado pelo Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrito no CNPJ/ME sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MB”).
2. Programa
2.1. O objetivo do Programa consiste no oferecimento de recompensa consistente em NFT - Non-fungible token / Token não fungível ("Recompensa"), que dá direito a benefícios oferecidos pela SOCIAL LAB SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 46.433.065/0001-21 ("Soul Prime") aos usuários da plataforma do MB (“Plataforma MB”) que, durante o período de vigência do Programa, participem dos cursos de aprendizado do projeto Soul Prime e do Token PRT ("Prime Token"), que ao final do programa, responda corretamente às perguntas propostas, bem como atendam a todos os requisitos e condições contidos neste regulamento (“Regulamento”).
2.2. São elegíveis para receber a Recompensa os participantes que, durante a vigência do Programa, se enquadrem nos seguintes requisitos (“Participantes”):
a) primeiramente, tenha conta verificada (VIP) cadastrada na Plataforma MB; e
b) depois de assistir aos vídeos do Programa, responda a todas as perguntas propostas pelo Programa; e
c) acerte todas as perguntas, considerando a possibilidade de realização do teste quantas vezes forem necessárias até que todas as perguntas sejam corretamente respondidas; e
d) abra uma conta na plataforma da Soul Prime, para receber a Recompensa.
2.2.1. IMPORTANTE: é possível assistir aos vídeos e responder às perguntas sem estar cadastrado na Plataforma MB ou cadastrado em uma conta verificada (VIP), no entanto, não é possível receber a Recompensa caso o Participante não se cadastre na Plataforma MB como uma Conta verificada (VIP) e abra uma conta na plataforma da Soul Prime.
2.2.2 Se você já é cliente cadastrado na Plataforma Soul Prime, poderá preencher o formulário do Programa Aprenda e Ganhe com o mesmo e-mail utilizado na plataforma da Soul Prime, para garantir a transferência correta do NFT na plataforma da Soul Prime, caso utilize e-mail diferente, o Participante deverá refazer o Programa, utilizando o mesmo e-mail cadastrado na plataforma da Soul Prime.
2.3. A Recompensa será um NFT exclusivo "Aprenda e Ganhe - MB e SoulPrime", que dá direito ao seguinte benefício oferecido pela Soul Prime: a Soul Prime irá separar 3% (três por cento) ao mês de toda a receita líquida de anúncios na plataforma da Soul Prime para ser compartilhado igualmente por todos os Participantes deste Programa. O compartilhamento desta receita será feito mensalmente, enquanto a Soul Prime existir, diretamente na conta do Participante na plataforma da Soul Prime.
2.4. O Participante receberá a Recompensa, desde que cumpridas todas as condições previstas neste Regulamento, observado o período de vigência do Programa, conforme previsto no item 3 deste Regulamento.
3. Vigência
3.1. O Programa terá início no dia 10 de agosto de 2023, às 15:00h, e valerá por tempo indeterminado, podendo ser prorrogado e encerrado a critério exclusivo do MB.
4. Participação
4.1. A participação neste Programa é voluntária e gratuita ao cumprimento dos requisitos de participação.
4.2. A participação neste Programa implica total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como dos Termos de Uso e Política de Privacidade do MB.
5. Sobre a Recompensa
5.1. A Recompensa poderá ser utilizada pelo Participante a seu exclusivo critério de acordo com os termos de uso da Soul Prime.
5.2. Para receber a Recompensa, o Participante receberá um e-mail de resgate do NFT, assim que confirmado o cumprimento dos requisitos dos itens 2.1. "a", "b" e "c" acima. Ao clicar em "resgatar" o Participante será direcionado à plataforma Soul Prime e deverá cadastrar–se com o mesmo e-mail utilizado no formulário de perguntas do Programa.
5.3. Após efetivado o cadastro na Plataforma Soul Prime, a Soul Prime irá mintar (transferir) o NFT pela rede blockchain Polygon diretamente na conta do Participante na Plataforma da Soul Prime, em até 48 horas,
5.4. Em caso de dúvidas sobre a concessão da Recompensa, os Participantes deverão entrar em contato com a Soul Prime por meio dos canais: Discord (https://discord.gg/ZmpySQCr), Telegram (https://t.me/soulprimeoficial), WhatsApp (https://chat.whatsapp.com/GFWuHZp8X8O40gitIQqwWX) e através do e-mail: sac@soulprime.io
5.5. Este Programa não é cumulativo com outros programas e campanhas do MB.
5.6. A Recompensa é intransferível e será concedida uma única vez por Participante.
6. Disposições gerais
6.1. No ato da participação, os Participantes declaram que leram e concordaram com o Regulamento do Programa e estão cientes dos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma MB, bem como do funcionamento desta última.
6.2. O Participante tem ciência de que o MB irá compartilhar com a Soul Prime o e-mail registrado no formulário de participação do Programa, com a finalidade específica de viabilizar a entrega do NFT como Recompensa.
6.3. O MB se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras no Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nas redes sociais oficiais e no canal de e-mail oficial quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
6.4. A participação neste Programa não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento e na página da Soul Prime.
6.5. Este Programa é feito em parceria exclusiva do MB e Soul Prime estando expressamente vedada a divulgação por terceiros, em qualquer tipo mídia, escrita ou falada, exceto se autorizado previamente pelo MB, por escrito, autorização esta que deve estar de forma evidente para os Participantes, sob pena de arcar com todos os custos, prejuízos e despesas que o MB venha a incorrer, inclusive inerentes aos resultados do Programa.
6.6. Fica vedado aos Participantes seguirem os passos divulgados por terceiros não autorizados expressamente pelo MB, sob pena de não receberem a Recompensa.
6.7. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento, na íntegra, deste Regulamento, invalidará automaticamente a possibilidade de participação no Programa aqui mencionado, não respondendo o MB por eventuais erros e equívocos do Participante.
6.8. O MB se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes no Programa, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MB não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros na utilização da Plataforma MB.
6.9. O MB, em hipótese alguma, poderá ser responsabilizado pela utilização de forma incorreta da Plataforma MB pelos Participantes, bem como não se responsabilizará por falhas de caráter técnico de qualquer tipo e origem, problemas em rede de computadores, servidores, provedores, problemas de hardware ou software, erro, interrupção ou falha de transmissões ou operações de dados de qualquer origem, falhas na transmissão de dados em razão de problemas técnicos ou de congestionamento de rede ou ainda, em razão de ações de vírus, bugs e hackers, que afetem o funcionamento normal da plataforma.
6.10. O Programa não implica em qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).
6.11. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MB, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
6.10 Fica, desde já, eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.