REGULAMENTO DA CAMPANHA “CRYPTO CLASS”

1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

1.1. Esta Campanha “Crypto Class” (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO BITCOIN SERVIÇOS
DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MERCADO BITCOIN”).

1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os clientes que cumpram os requisitos de elegibilidade e
que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).

2. VIGÊNCIA

2.1. A Campanha vigorará das 09h do dia 05/10/2023 até às 22h do dia 05/10/2023, de acordo com o
horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADOBITCOIN.

3. PARTICIPANTES

3.1. Será considerado como participante da Campanha (“Participante”), toda e qualquer pessoa física ou
jurídica que mantenha conta ativa na Plataforma do MERCADO BITCOIN (“Plataforma MB”) e que se cadastre na landing page da Campanha, fornecendo o mesmo e-mail vinculado à conta na Plataforma MB, observado o item 3.2 abaixo;

3.2. Todos os dados cadastrados pelo Participante na landing page da Campanha estarão sujeitos à validação. Eventual inconsistência nos dados ou o fornecimento de e-mail diferente daquele cadastrado na abertura da conta invalidará automaticamente a sua participação na Campanha.

4. CAMPANHA

4.1. Para todos os Participantes que cumprirem com as condições dispostas no item 3.1 acima, bem como todas as demais previstas neste Regulamento, o MERCADO BITCOIN se compromete a garantir os direitos de os Participantes usufruírem do Curso Crypto Class (“Curso”).

4.2. O benefício a que o Participante tiver direito, nos termos deste Regulamento, é personalíssimo e
intransferível.

4.3. Esta Campanha não é cumulativa com outras campanhas do MERCADO BITCOIN.

4.4. O Curso será disponibilizado ao Participante em até 10 (dez) dias úteis, contados da data em que o
Participante se cadastrar na landing page da Campanha.

4.5. Para mais informações sobre o Curso, acesse: https://blockchainacademy.com.br/play/curso/40142603.

5. DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. A participação nesta Companha é voluntária e gratuita e implica no total reconhecimento das
condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e da política de privacidade da Plataforma MB.

5.2. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como
modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.

5.3. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que
não estejam expressamente previstos neste Regulamento.

5.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará
automaticamente a possibilidade de receber os benefícios aqui mencionados, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.

5.5. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos
Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros.

5.6. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN,
mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.

5.7. A Campanha não implica qualquer tipo de sorteio, vale-brinde, ou operação assemelhada, independe de qualquer modalidade de sorte e não está subordinada à aquisição de qualquer produto ou ao uso de qualquer serviço ou pagamento adicional por parte dos Participantes não previstos neste Regulamento, não estando, portanto, sujeita a qualquer tipo de autorização prévia, em conformidade com a legislação vigente (inciso II do artigo 3º da Lei n° 5.768/71, regulamentada pelo Decreto n° 70.951/72).

5.8. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena
concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir a respeito de quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.

5.9. Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link:
https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.