Termos de uso do MB VECTOR e do VECTOR PRO MONO Corretora

TERMOS DE USO DO MB VECTOR E DO VECTOR PRO MONO CORRETORA

Última atualização em 22 de junho de 2022

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Bem-vindo ao MB Vector e ao Vector Pro Mono Corretora (conjuntamente denominados “MB Vector”), produtos da Nelogica em parceria com o Mercado Bitcoin. Antes de usar o MB Vector, leia estes Termos de Uso e saiba que Você só poderá usar o MB Vector e/ou serviços correlatos se estiver de acordo com as respectivas condições, de modo que, ao fazê-lo, concorda com o inteiro teor deste instrumento, bem como com os Termos de Uso e a Política de Privacidade do Mercado Bitcoin e com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da Nelogica, este último disponível em sua plataforma (“Termos de Adesão”). Se Você já é um cliente do Mercado Bitcoin, basta aderir apenas aos termos e políticas da Nelogica.

Pessoas físicas representando pessoas jurídicas, quando não forem elas próprias representantes legais das pessoas jurídicas nos termos dos seus atos constitutivos vigentes, poderão ter sua autorização de acesso ao MB Vector condicionada ao fornecimento de autorizações pelas pessoas jurídicas às quais estiverem vinculadas.

O MB Vector não pode ser utilizado por menores de 18 anos, exceto se maiores de 16 anos emancipados por outorga dos pais ou por decisão judicial, nos termos do Código Civil.

Dividimos estes Termos de Uso por assuntos, todos referenciados por links próprios. Leia todos, mas, para sua melhor comodidade, sempre que você quiser revisitar algum tema, poderá clicar no tópico de interesse e Você, então, será direcionado para a respectiva página:

Sumário

O QUE É O MB VECTOR?

O MB Vector é uma plataforma de trading desenvolvida pela Nelogica Sistemas de Software Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 05.898.757/0001-68 e com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Av. Carlos Gomes, 400, Andares 12, 13 e 14, CEP 90.480-900, (“Nelogica”) à qual o Mercado Bitcoin Serviços Digitais Ltda., inscrito no CNPJ sob o n.º 18.213.434.0001/35, e com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Rua Olimpíadas, n.º 205, cj. 41, Vila Olímpia, CEP 04551-000 (“Mercado Bitcoin”) está integrado. O MB Vector fornece a seus usuários (“Você”) informações a respeito do mercado de criptoativos, bem como outros recursos e soluções oferecidos pelas funcionalidades do sistema, inclusive o roteamento de ordens de compra e venda de criptoativos a serem efetivadas no Mercado Bitcoin (“Operações”).

CADASTRO

Para ter acesso ao MB Vector, você deve aceitar todos os Termos de Adesão, realizar seu cadastro no MB Vector e conectar/integrar sua conta no Mercado Bitcoin à plataforma do MB Vector seguindo as regras e condições previstas nos Termos de Adesão.

O cadastro é realizado por meio do preenchimento de formulário, disponível na opção “cadastre-se” na página inicial do MB Vector, e demandará o fornecimento dos seguintes dados e/ou documentos:

(a) caso seja pessoa física:

(a.i) o fornecimento do nome completo, endereço de e-mail ativo, CPF, data de nascimento e demais informações e documentos solicitados pelo MB Vector; e, caso tenha interesse na integração com sua conta no Mercado Bitcoin para o roteamento de ordens de compra e venda de criptoativos, (a.ii) o fornecimento dos dados relativos à chave de API e segredo de API para referida integração;

(b) caso seja pessoa jurídica:

(b.i) o fornecimento da razão social, endereço de e-mail ativo, CNPJ, documento de constituição da empresa ou a última alteração ao Contrato/Estatuto Social e demais informações e documentos solicitados pela plataforma do MB Vector; e, caso tenha interesse na integração com sua conta no Mercado Bitcoin para o roteamento de ordens de compra e venda de criptoativos, (b.ii) o fornecimento dos dados relativos à chave de API e segredo de API para referida integração.

Cada usuário poderá manter apenas um único cadastro e uma única conta no MB Vector.

Sem prejuízo das condições previstas nestes Termos de Uso, o Mercado Bitcoin, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de suspender ou bloquear, temporariamente, o acesso ou inativar a conta do usuário, sem aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, caso ocorra ou suspeite da ocorrência de quaisquer dos seguintes casos: (i) falsidade, incorreção, desatualização ou incompletude das informações e documentos fornecidas por Você; (ii) violação, total ou parcial, de qualquer das disposições dos Documentos, bem como de qualquer outro documento ou orientação publicada pelo Mercado Bitcoin e da legislação e demais normas aplicáveis; (iii) impossibilidade de verificação da identidade do usuário e/ou constatação de indícios de crime; (iv) a adoção de qualquer comportamento, por Você, que, a exclusivo critério do Mercado Bitcoin, seja ou possa a qualquer tempo vir a ser incompatível com os objetivos da sua plataforma, bem como com a urbanidade com outros usuários e/ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros, à plataforma do Mercado Bitcoin e/ou à imagem do Mercado Bitcoin e (v) requisição realizada por autoridade competente.

LOGIN E SENHA

Ao efetuar seu cadastro, Você deverá criar um login e uma senha para realizar o acesso ao MB Vector.

O login e a senha são pessoais e intransferíveis e deverão ser mantidos em sigilo para preservar os dados de login e senha do acesso e/ou conhecimento por terceiros. Neste sentido, Você deverá manter seus aparelhos smartphone, tablet e/ou computador devidamente protegidos com ferramentas antivírus, não devendo acessar o MB Vector de computadores públicos ou a partir de conexões de wi-fi públicas e/ou aparelhos de terceiros e, neste último caso se o fizer, deverá tomar todas as precauções para se certificar de que não há vírus ou ferramentas que permitam ou possam permitir a cópia dos dados imputados no referido aparelho, responsabilizando-se, integral e exclusivamente, pelos riscos de tal conduta e eventuais perdas e danos eventualmente incorridos por Você, pelo Mercado Bitcoin e/ou por terceiros.

Caso tenha conhecimento ou suspeite de que qualquer terceiro teve acesso ao seu login e/ou senha ou da ocorrência de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta no MB Vector por terceiros, Você deverá realizar imediatamente a alteração da sua senha por meio da plataforma, opção “Alterar Senha”, no menu “Configurações”, e comunicar o fato, imediatamente, ao Mercado Bitcoin e à Nelogica, por meio dos canais de comunicação disponíveis.

RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

Não obstante as demais obrigações e responsabilidades assumidas por Você mediante o aceite dos Termos de Adesão, Você e seu(s) responsável(is) legal(is), quando aplicável, responsabiliza(m)-se, integral e exclusivamente:

(a) pelas Operações efetuadas por meio do MB Vector mediante o uso do seu login e senha;

(b) por fornecer e manter informações exatas, corretas, precisas, verdadeiras, atuais e completas, eximindo o Mercado Bitcoin de qualquer responsabilidade nesse sentido, certificando-se de que forneceu corretamente os dados relativos à chave de API e segredo de API para correta integração do MB Vector ao Mercado Bitcoin;

(d) por manter o sigilo dos dados de acesso ao MB Vector e ao Mercado Bitcoin; e

(e) por conhecer plenamente o funcionamento do MB Vector, bem como os riscos envolvidos na sua utilização, sendo que Você deve ter plena capacidade e competência para realizar as Operações.

ROTEAMENTO DE ORDENS E OPERAÇÕES COM CRIPTOATIVOS

Para realizar o roteamento de ordens utilizando os recursos e funcionalidades do MB Vector, é necessário que Você tenha integrado a sua conta no MB Vector à sua conta no Mercado Bitcoin, bem como esteja apto a realizar Operações no Mercado Bitcoin conforme disposto nos Termos de Uso do Mercado Bitcoin, e tenha recursos suficientes em Reais ou em criptoativos em sua conta no Mercado Bitcoin.

Para realizar qualquer Operação no Mercado Bitcoin, Você deve, previamente, ter seu cadastro aprovado pelo Mercado Bitcoin, sua conta ativada e ter aceitado todas as disposições dos Termos de Uso e da Política de Privacidade do Mercado Bitcoin. Ademais, as ordens realizadas por meio do MB Vector devem ser adequadas e corresponder aos tipos de ordens disponibilizados no Mercado Bitcoin, sob pena de sua não efetivação.

Você se declara ciente e concorda que cada ordem de compra e/ou de venda realizada no MB Vector por Você representa uma oferta firme de compra e/ou de venda, de acordo com o disposto na legislação aplicável, conforme as características dos criptoativos e de preço referidas na respectiva ordem de compra e/ou de venda. Você entende e concorda que, após a aceitação de sua ordem de compra e/ou venda por outro usuário do Mercado Bitcoin, a operação será executada automaticamente pelo Mercado Bitcoin e não poderá ser desfeita ou modificada.

Independentemente das ordens realizadas por meio do MB Vector, Você deve sempre acompanhar referidas ordens diretamente no Mercado Bitcoin, como forma de garantir e eventualmente intervir nas ordens executadas ou não por meio do MB Vector. As facilidades trazidas pelo MB Vector não eximem Você de tomar todas as cautelas relativas às Operações que você pretende efetivar.

Você somente poderá cancelar qualquer ordem de compra ou de venda publicada no MB Vector antes da sua execução, ou seja, antes do aceite por outro usuário. O Mercado Bitcoin não se responsabiliza pelo eventual cancelamento de ordens antes de sua execução.

Para saber mais a respeito de Operações com criptoativos, cancelamentos de ordens, aceites parciais e outros temas – e antes de utilizar o MB Vector – Você deve ler os Termos de Uso do Mercado Bitcoin, especialmente as disposições relativas às Operações com criptoativos.

O Mercado Bitcoin e a Nelogica não são partes nem deverão ser considerados parte em qualquer Operação, devendo ser mantidos indenes por Você de toda e qualquer responsabilidade pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas por Você em suas Operações.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS DO USUÁRIO

Você reconhece e aceita que, ao utilizar o MB Vector e ao realizar quaisquer Operações, Você o faz por sua conta e risco reconhecendo que o MB Vector não é uma plataforma de consultoria, nem recomendações de investimentos.

Você declara e garante que tem ciência de que em razão de desconhecimento, problemas técnicos, falhas, lentidão ou qualquer problema, processamento ou mal funcionamento dos dispositivos e redes utilizados por Você, bem como de meios de pagamento e demais intermediários, em razão de culpa do usuário ou de terceiros ou de atos que excedam o domínio de segurança do Mercado Bitcoin e/ou da Nelogica, conforme medidas de segurança usualmente empregadas no mercado, ordens de compra e venda eventualmente executadas por Você poderão demorar para serem roteadas, processadas e publicadas, bem como, que tal demora poderá ocasionar descasamentos entre execução e cancelamento, e que o Mercado Bitcoin e a Nelogica não se responsabilizam por qualquer eventual alteração de cotação de criptoativos, bem como por qualquer perda, inclusive perda de oportunidade, dano, material ou imaterial, direto ou indireto, ou prejuízo incorrido por Você nesse sentido em função dessas características.

Você declara e concorda que o Mercado Bitcoin não é proprietário nem controla os protocolos e redes que governam os criptoativos suportados pela sua plataforma, incluindo, sem limitação, as blockchains onde são registradas as Operações. Frequentemente, esses criptoativos possuem código aberto e quaisquer indivíduos podem utilizar, copiar, modificar e distribuir o código balizador do criptoativo em questão. Você declara e concorda que o Mercado Bitcoin não assume qualquer responsabilidade pela operação, manutenção e desenvolvimento desses protocolos, redes, criptoativos e não é capaz de garantir sua funcionalidade, segurança ou disponibilidade.

Para saber mais a respeito a respeito das mudanças nos protocolos que governam os criptoativos e outros riscos relacionados a operações com criptoativos – e antes de realizar qualquer ordem de compra e/ou de venda e ou Operação no MB Vector – Você deve ler os Termos de Uso do Mercado Bitcoin, especialmente as disposições relativas a Operações com criptoativos.

Você reconhece e aceita que o Mercado Bitcoin se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, sem a necessidade de qualquer aviso prévio e sem qualquer ônus, multa, responsabilização ou dever de indenizar, implementar limites ao uso do MB Vector, tais como, mas não se limitando a quantidade de transações com criptoativos realizadas por Você no Mercado Bitcoin.

MÓDULO DE SIMULAÇÃO

O MB Vector disponibiliza a Você a possibilidade de simular o roteamento de ordens para Operações recriando, de forma alternativa e por meio de uma conta virtual, condições reais de mercado, com critérios de liquidez, filas de livro de ofertas e outras situações e circunstâncias, sem que sejam efetivamente concluídas quaisquer transações, nem tampouco enviadas ordens de compra e de venda de quaisquer ativos (“Modo de Simulação”).

No Modo de Simulação as ordens de compra e venda não são roteadas para o Mercado Bitcoin. Você pode acionar o Modo de Simulação para estudar, praticar, explorar, criar cenários de negócios ou para quaisquer outras finalidades que não envolvam a concretização de Operações reais.

Você também declara inequívoca ciência do fato de que o MB Vector permite a existência simultânea dos dois modos de utilização, quais sejam o modo de operação real (no qual há o efetivo roteamento de ordens de compra e venda de criptoativos para o Mercado Bitcoin) e o Modo de Simulação (quando ativado) no ambiente visual e operacional do sistema, de acordo com as ferramentas e opções que Você ativar. Assim, Você deve estar totalmente atento durante a utilização do MB Vector e se certificar duplamente antes de efetivar quaisquer ordens, simuladas ou reais, não podendo Você se insurgir posteriormente contra o Mercado Bitcoin e/ou contra a Nelogica em decorrência de erros cometidos por Você ao navegar entre o modo de operação real e o Modo de Simulação.

ASSINATURA MB VECTOR

Para conhecer todas as funcionalidades do MB Vector, Você poderá usufruir de um período de 30 (trinta) dias de acesso gratuito ao MB Vector. Deixe-nos saber o seu interesse em conhecer as funcionalidades do MB Vector, para que possamos desbloquear esse benefício para Você.

Para desbloquear o benefício indicado acima, Você precisará preencher o formulário, que poderá ser acessado AQUI. Lembrando que o e-mail que Você informar nesse formulário precisará ser o mesmo cadastrado na plataforma do Mercado Bitcoin. Caso contrário, não será possível desbloquear o seu benefício.

Esse benefício é válido 01 (uma) única vez e restrito para cada CPF ou CNPJ cadastrado no MB Vector. Portanto, caso Você já tenha sido contemplado com esse benefício, não poderá usufruí-lo novamente.

Após a conclusão do período de gratuidade, caso Você mantenha um volume mensal de transações igual ou superior a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) no Mercado Bitcoin, Você poderá permanecer utilizando as funcionalidades do MB Vector de forma gratuita.

Caso Você não alcance o volume mínimo mensal de transações no Mercado Bitcoin, nos termos indicados no presente instrumento, o seu acesso ao MB Vector será imediatamente descontinuado.

O Mercado Bitcoin reserva-se o direito de alterar as condições de assinatura vigente a qualquer momento e de forma injustificada, seja em caráter permanente ou transitório. Quaisquer alterações nas condições de assinatura previstas no presente instrumento deverão seguir as formalidades definidas no item 12 do presente instrumento.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Mercado Bitcoin e a Nelogica são os únicos e exclusivos titulares dos direitos de propriedade intelectual, nomes de domínio, marcas, softwares, layout, design, bancos de dados, funcionalidades e demais ativos protegidos relacionados ao MB Vector.

Ao aceitar os Termos de Adesão, o Mercado Bitcoin e a Nelogica licenciam a Você em caráter gratuito e não exclusivo o uso dos softwares de sua propriedade, apenas para que você utilize o MB Vector.

Você não pode fazer engenharia reversa, reproduzir, comunicar e distribuir tais softwares, nem permitir que terceiros o façam, sendo que a licença ora concedida tem caráter precário, condicionada ao cumprimento das obrigações dispostas nos Termos de Adesão.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais fornecidos por Você ao MB Vector, bem como os dados relativos a transações de pagamento e às ordens de compra e venda realizadas por Você – reais ou no Modo de Simulação – são armazenados em ambiente seguro em cloud ou em servidores físicos cuidadosamente selecionados pelo Mercado Bitcoin e pela Nelogica. O Mercado Bitcoin poderá tratar esses dados para desenvolvimento de novos produtos e serviços; oferta de produtos e serviços que melhor atendam aos seus interesses e geração de dados estatísticos e agregados acerca do uso do MB Vector, adotando-se, na medida do possível, a anonimização, bem assim em processos de auditoria para operações societárias.

Para maiores informações a respeito do tema privacidade – e antes de utilizar o MB Vector – Você deve ler a Política de Privacidade do Mercado Bitcoin, cujas disposições fazem parte integrante destes Termos de Uso.

ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO

O Mercado Bitcoin poderá alterar esses Termos de Uso periodicamente, inclusive para assegurar sua conformidade com normas que se apliquem à prestação dos serviços relativos ao MB Vector, notificando Você quando isto ocorrer por quaisquer meios, inclusive por meio de avisos na plataforma. Na notificação, Você terá acesso ao novo texto dos Termos de Uso, bem como a um resumo das alterações efetuadas.

Eventuais alterações nestes Termos de Uso entrarão em vigor imediatamente após sua publicação.

Caso Você não concorde com quaisquer alterações implementadas nestes Termos de Uso, deverá imediatamente cancelar sua conta.

EXCLUSÃO/LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Além das limitações já incluídas nestes Termos de Uso e na legislação aplicável, o Mercado Bitcoin não será responsável por quaisquer perdas, danos materiais ou imateriais, diretos ou indiretos, prejuízos, lucros cessantes ou emergentes, indenizações e/ou reparações de qualquer outra natureza que possam ser incorridos por Você que possam atribuídas, de forma direta ou indireta a (i) qualquer Operação realizada ou não por meio do MB Vector; (ii) pelos resultados financeiros decorrentes dessas Operações, (iii) qualquer falha ou indisponibilidade técnica ocorrida no MB Vector em decorrência de serviços providos por terceiros e/ou dos protocolos e estruturas de rede que governam os criptoativos, incluindo, mas não se limitando a, falha que impossibilite a realização de Operações; (iv) resultados produzidos em decorrência de qualquer tipo de influência externa ou pela instalação, no equipamento utilizado por Você, de quaisquer softwares, incluindo, mas não se limitando a vírus, trojans, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits ou de quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados, em decorrência da utilização do MB Vector por Você, (v) interface do MB Vector com qualquer outro software de terceiros ou de titularidade/utilizados por Você; e (v) eventos definidos na legislação aplicável como caso fortuito ou força maior.

Além das responsabilidades já assumidas pelo Usuário nestes Termos de Uso e previstas na legislação em vigor, o Usuário responsabiliza-se por (i) todos e quaisquer atos ou omissões por ele realizados a partir de seu acesso à Plataforma, ao Site e ao Aplicativo; (ii) por todo e qualquer conteúdo por ele carregado, enviado e/ou transmitido à ou por meio da Plataforma; (iii) pela reparação de todas e quaisquer perdas e danos incorridos pelo Mercado Bitcoin, outro Usuário ou qualquer terceiro que sejam decorrentes da atividade do Usuário na Plataforma, no Site e no Aplicativo, incluindo, sem limitação, os decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros Usuários ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual do Mercado Bitcoin, ou do disposto nestes Termos de Uso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Estes Termos de Uso vigorarão por prazo indeterminado, desde a data em que Você fizer o seu cadastro no MB Vector até o cancelamento, por qualquer razão, do seu cadastro.

A atualização de protocolos de segurança e de tramitação de procedimentos não implicam o reconhecimento, tácito ou expresso, de que os protocolos anteriormente utilizados eram insuficientes, mas apenas e tão somente que o Mercado Bitcoin está atualizando seus protocolos de acordo com a demanda do mercado e das novas tecnologias que surgem no ramo.

A tolerância de qualquer das partes com relação à exigência do regular cumprimento das obrigações da outra parte não constituirá desistência, alteração, modificação, de quaisquer dos direitos ou obrigações estabelecidas por meio destes Termos de Uso e/ou dos demais Termos de Adesão.

A invalidade ou inaplicabilidade parcial destes Termos de Uso não o afetarão na parte não considerada inválida ou inaplicável.

Aplica-se a estes Termos de Uso a legislação da República Federativa do Brasil, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo – SP, para dirimir quaisquer controvérsias que surjam em relação a estes Termos de Uso.

São partes integrantes e inseparáveis deste Termos de Uso, e nele se consideram incorporados por referência:

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