1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1. Esta Campanha “MB + MEU TIMÃO” (“Campanha”) é realizada pelo MERCADO BITCOIN SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 18.213.434/0001-35 (“MERCADO BITCOIN”).
1.2. O objetivo da Campanha é recompensar os clientes que cumpram os requisitos de elegibilidade e que observem todas as disposições previstas neste documento (“Regulamento”).
2. VIGÊNCIA
2.1. A Campanha vigorará das 00h00 do dia 13/08/2024 até às 23h59 do dia 05/12/2024, de acordo com o horário oficial de Brasília (“Período de Vigência”), podendo ser prorrogada a exclusivo critério do MERCADO BITCOIN.
3. PARTICIPANTES
3.1. Será considerado como participante da Campanha (“Participante”), toda e qualquer pessoa física ou jurídica que, durante o Período de Vigência:
(a) abra conta na Plataforma do MERCADO BITCOIN (“Plataforma MB”) a partir do QR Code (https://mb.sng.link/Djgaz/47cml/twxj) que será divulgado nas lives do Canal “Meu Timão”; e
(b) realize pelo menos 1 (uma) operação de compra, de quaisquer criptoativos disponíveis na Plataforma MB, no valor convertido de, no mínimo, R$100,00 (cem reais), desconsiderando as taxas aplicáveis e com cotação do momento da operação.
3.2. Não poderão participar da Campanha: (i) pessoas físicas e jurídicas que não atenderem aos requisitos exigidos neste Regulamento; (ii) membros do corpo diretivo do MERCADO BITCOIN, bem como, de empresas que integram o mesmo grupo econômico do qual o MERCADO BITCOIN faz parte (“Empresas do Grupo”); (iii) funcionários e colaboradores do MERCADO BITCOIN, bem como das Empresas do Grupo; (iv) todos os sócios e representantes do MERCADO BITCOIN e das Empresas do Grupo; (v) familiares de 1º grau, cônjuges, companheiros e filhos menores de idade das pessoas indicadas anteriormente; (vi) emissores e originadores de digital assets; (vii) funcionários de empresas terceiras prestadoras de serviços para o MERCADO BITCOIN e para as Empresas do Grupo; (viii) clientes institucionais do MERCADO BITCOIN que utilizam serviços de alavancagem ou que possuam contrato de market maker; (ix) clientes estrangeiros do MERCADO BITCOIN; e (x) clientes do MERCADO BITCOIN que utilizam a Plataforma MB para oferecer produtos ou serviços para seus clientes.
3.3. Caso o Participante cumpra com os requisitos determinados no item 3.1 acima, todavia, não tenha o interesse em receber o Cupom (conforme abaixo definido), poderá solicitar seu não recebimento por meio do link: https://mercadobitcoin.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new em "Opt-out Campanhas", informando o email de cadastro na Plataforma MB.
4. CAMPANHA
4.1. Para todos os Participantes que cumprirem com as condições dispostas no item 3.1 acima, bem como todas as demais previstas neste Regulamento, o MERCADO BITCOIN compromete-se a creditar, na conta do Participante na Plataforma MB, o valor de R$ 10,00 (dez reais), convertido em Bitcoin, até o 2º (segundo) dia útil do mês subsequente à abertura de conta na Plataforma MB, considerando a cotação do Bitcoin do dia do depósito, aproximadamente às 12h.
4.2. Cumpridos com os requisitos estabelecidos na Cláusula 3.1, além da bonificação da Cláusula 4.1, o Participante terá direito a 1 (um) cupom ("Cupom") para concorrer a 1 (uma) camisa do Sport Club Corinthians Paulista, cujo modelo e características serão definidas a exclusivo pelo MERCADO BITCOIN ("Prêmio").
4.3. Em caso de cancelamento ou desativação de conta na Plataforma MB durante o Período de Vigência, o Participante perde automaticamente o Cupom gerado anteriormente e se torna inelegível para contemplação na Campanha.
4.4. Os Participantes que cumprirem com os requisitos da Cláusula 3.1 acima entre 13/08/2024 e 31/08/2024, receberão 1 (um) Cupom até o dia 02/09/2024; bem como, os Participantes que cumprirem com os requisitos da Cláusula 3.1 acima entre 01/09/2024 e 30/09/2024, receberão 1 (um) Cupom até o dia 02/10/2024, por meio do e-mail cadastrado na Plataforma MB. O Cupom que será gerado de forma aleatória, quando cumpridos os requisitos da Cláusula 3.1 acima no mês imediatamente anterior.
4.5. Os Cupons estarão registrados em blockchain em até 1 (um) dia após o envio para o Participante, a fim de que possam ser consultados publicamente, garantindo, portanto, transparência e confiabilidade para a Campanha. O acesso ao blockchain poderá ser feito pelo link compartilhado via email junto com o cupom.
4.6. A revelação do Cupom ganhador ocorrerá por meio de um smart contract em blockchain que revelará o Cupom ganhador ("Revelação").
4.7. A Revelação do Cupom ocorrerá em 2 (duas) datas específicas: (i) no dia 04/09/2024 abrangerá os Participantes que cumprirem com os requisitos da Cláusula 3.1 acima entre 13/08/2024 e 31/08/2024; e (ii) no dia 04/10/2024 abrangerá os Participantes que cumprirem com os requisitos da Cláusula 3.1 acima entre 01/09/2024 e 30/09/2024.
4.7.1. Os Participantes que cumprirem com os requisitos da Cláusula 3.1 acima entre 13/08/2024 e 31/08/2024, não poderão participar da Revelação do dia 04/10/2024; bem como, os Participantes que cumprirem com os requisitos da Cláusula 3.1 acima entre 01/09/2024 e 30/09/2024, não poderão participar da Revelação do dia 04/09/2024.
4.8. O MERCADO BITCOIN entrará em contato com o Participante contemplado, 1 (um) dia após a Revelação, por meio do telefone ou e-mail cadastrados na Plataforma MB para confirmar o endereço de envio ao Participante. O Participante contemplado deverá manifestar seu aceite quanto ao recebimento da premiação, em até 7 (sete) dias, contados do contato realizado pelo MERCADO BITCOIN, sob pena de perder seu direito ao recebimento da premiação.
4.9. O Prêmio a ser recebido pelo Participante será enviado em até 30 (trinta) dias após a divulgação do Participante contemplado, para o endereço do Participante cadastrado na Plataforma MB.
4.10. O Cupom contemplado na Campanha, acompanhado das iniciais do nome do Participante contemplado, será mantido nos comentários da live em que ocorrer a Revelação por 30 (trinta) dias corridos ou até o contato com o Participante contemplado.
4.11. Caso o Participante contemplado na Campanha venha a ser desclassificado ou não aceite o recebimento da premiação por qualquer motivo, o MERCADO BITCOIN reserva-se ao direito de realizar nova Revelação de Cupom, em data a ser definida a seu exclusivo critério, nos mesmos moldes descritos neste Regulamento.
4.12. A abertura de conta ficará condicionada à validação dos dados fornecidos pelos Participantes, a depender da política do MERCADO BITCOIN.
4.13. O benefício a que o Participante tiver direito, nos termos deste Regulamento, é personalíssimo e intransferível.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. A participação nesta Campanha é voluntária e gratuita e implica no total reconhecimento das condições e aceitação irrestrita deste Regulamento, bem como concordam com os termos de uso e da política de privacidade da Plataforma MB.
5.2. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de adiar, alterar, cancelar ou prorrogar, bem como modificar, inserir ou excluir regras deste Regulamento, sem aviso prévio, comprometendo-se a divulgar nos canais próprios quaisquer das mencionadas alterações. Suas decisões são finais e irrecorríveis.
5.3. A participação nesta Campanha não gerará ao Participante nenhum outro direito ou vantagem que não estejam expressamente previstos neste Regulamento.
5.4. Qualquer tentativa fraudulenta para o não cumprimento na íntegra deste Regulamento invalidará automaticamente a possibilidade de receber os benefícios aqui mencionados, não respondendo o MERCADO BITCOIN por eventuais erros e equívocos do Participante.
5.5. O MERCADO BITCOIN se reserva o direito de realizar auditorias para conferência dos dados dos Participantes na Campanha, podendo invalidar a sua participação, sendo que o MERCADO BITCOIN não responderá por nenhuma inconsistência nos referidos dados de Participantes e terceiros.
5.6. Qualquer ponto não abordado por este Regulamento será dirimido pelo MERCADO BITCOIN, mediante decisões soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis, no que lhe couber.
5.7. Fica, desde já, eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com plena concordância de todos os Participantes, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas advindas deste Regulamento.
5.8. Em caso de dúvidas sobre a Campanha, os Participantes deverão entrar em contato com o MERCADO BITCOIN por meio do seu canal de atendimento, pelo formulário contido no link: https://suporte.mercadobitcoin.com.br/hc/pt-br/requests/new.